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O prefeito João Campos participou, na noite desta segunda-feira (3), da solenidade de regularização de 629 lotes na comunidade de Vila Redenção, no bairro de Engenho do Meio, Zona Oeste. O evento marcou mais uma etapa do programa A Casa É Sua, que confere propriedade definitiva dos imóveis à população – a iniciativa é uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) através do programa Moradia Legal. Desde 2021 foram regularizados 5.996 lotes no Recife, em localidades como João de Barros, Sítio do Cardoso, Vila União, Buriti, Água Fria, Mangabeira e mais 15 habitacionais de interesse social. A última entrega foi de 1,8 mil lotes regularizados no bairro da Mustardinha, no último dia 10 de maio.

A solenidade de entrega dos títulos contou com a presença do secretário Nacional das Periferias do Ministério das Cidades, Guilherme Simões; do diretor de Regularização Fundiária, Samuel Cardoso; da assessora especial da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) e coordenadora do programa Moradia Legal Pernambuco, Roberta Viana Jardim; do reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes; do secretário de Política Urbana e Licenciamento do Recife (Sepul), Jorge Vieira; além vereadores e beneficiários do Programa.

“Quero dizer da minha alegria de estar aqui, hoje, saudando todos os moradores e todas as moradoras da Vila Redenção. A ação de regularização fundiária é uma das ações mais bonitas que a gente pode fazer e é também uma ação desafiadora, porque depende do esforço de muita gente, de muitos parceiros, incluindo o Poder Judiciário, que coordena o trabalho dos cartórios, fundamental para podermos concretizar tudo isso. Hoje, recebemos a notícia de que, com mais esta entrega, agora em Vila Redenção, Recife passa a ser a cidade do Estado de Pernambuco que mais regularizou imóveis nesses últimos anos. Apenas hoje, estamos entregando mais de 450 escrituras, todas registradas no cartório de imóveis”, afirmou o prefeito João Campos.

Dona Josinalva Maria de Araújo, 69 anos, moradora da Vila Rendenção há 58 anos, não conteve a emoção no momento da entrega do documento. “É uma alegria muito grande, porque sou nascida e criada na Vila Redenção. Minha mãe foi fundadora dessa comunidade e, hoje, depois de tantos anos, eu estou de posse da minha casa. Recebo a herança que vai ficar para os meus netos e, agora, posso dizer que é a minha casa. Me sinto muito orgulhosa e feliz”, disse.

Antes de se chamar Vila Redenção, a comunidade era conhecida como Sapo Nu, devido à grande quantidade do anfíbio na região alagada. O bairro do Engenho do Meio foi formado a partir das terras do antigo engenho5 e faz limite com o que hoje são os bairros de Torrões, Cordeiro, Iputinga, Cidade Universitária e Curado, sendo informado pelos moradores mais antigos do núcleo Vila Redenção que as primeiras ocupações surgiram nos anos 1960.

O programa A Casa é Sua visa regularizar imóveis de famílias que vivem em áreas de ZEIS ou nos habitacionais construídos pelo poder público. O objetivo é promover a regularização e legitimação fundiária de imóveis residenciais inseridos em território recifense em áreas consolidadas até dezembro de 2016 e cujos habitantes tenham renda mensal inferior a cinco salários mínimos, não sendo proprietárias de outro imóvel, quer seja em área urbana ou rural.

Para viabilizar e implementar a regularização fundiária de interesse social, os proprietários dos imóveis residenciais inseridos no programa têm isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. Um dos critérios para permanecer isento é a família seguir integrada no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico.

O programa A Casa É Sua está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos. O programa é executado sob a coordenação da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, que também coordena o Comitê Técnico formado por: Secretaria de Habitação, Secretaria de Governo e Secretaria Executiva de Defesa Civil, além da URB e Emlurb.

Em reunião do Juntos pela Segurança nesta segunda-feira (3), a governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, acompanharam os indicadores mais recentes da segurança em Pernambuco, que mostram queda nos números de Mortes Violentas Intencionais (MVI). A redução foi de 11,6% neste indicador no Estado, apontando o último mês de maio como o melhor de toda a série histórica do levantamento, iniciada em 2004, com 266 MVIs. Na capital pernambucana, a Secretaria de Defesa Social (SDS) também observou redução de homicídios durante o mesmo mês, sendo o menor resultado dos últimos cinco anos, com 33 MVIs, número 34% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado.

A chefe do Executivo estadual acompanhou a reunião do comitê estratégico de segurança pública, que ocorre semanalmente na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), através de videoconferência, por ocasião de agenda em Brasília. “Nós temos trabalhado muito para garantir a redução da criminalidade no nosso Estado, com prioridade absoluta na preservação das vidas. Todas as forças policiais têm colaborado de maneira direta para alcançar esses resultados. E reafirmamos o nosso compromisso para continuar investindo na segurança pública, na inteligência policial e em novos profissionais da área para devolver a Pernambuco a paz que sonhamos. Vamos nos manter em alerta com a Operação São João para que as pessoas possam brincar com tranquilidade”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

“Nossa política de combate à criminalidade, liderada pela governadora Raquel Lyra, já está colhendo resultados significativos e mostrando o compromisso do nosso governo com a segurança do povo pernambucano. Esse é um índice importante para todo o Estado e ainda mais no Recife, onde as Mortes Violentas Intencionais tiveram uma redução de 34%, comparado a maio de 2023. A gente não vai parar e seguir com esse trabalho para devolver a paz social que tanto queremos”, disse a vice-governadora Priscila Krause.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, explicou como tem sido realizado o trabalho das forças operativas para chegar a esses resultados. “Intensificamos as operações de repressão qualificada, que são aquelas que buscam identificar quais são os grupos criminosos que estão agindo em uma determinada região e a sua cadeia de liderança, além de outras operações. Então são ações como essas, por parte da Polícia Civil, e o ajuste do policiamento preventivo pela Polícia Militar que vêm possibilitando semanas sucessivas de redução nos números de homicídios e que levaram o Estado a fazer do mês de maio de 2024 o melhor dos últimos 20 anos”, explicou o secretário.

No acumulado de janeiro a maio de 2024 também houve uma redução de 11% nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) em relação ao mesmo período de 2023, em todo o Estado.

Acompanharam a reunião os secretários de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques; o da Assessoria Especial e Relações Internacionais, Fernando Holanda; e o de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes. Participaram também o chefe da Polícia Civil, delegado Renato Leite; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; o gerente-geral de Polícia Científica, Fernando Benevides, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luciano Alves.

A duplicação do trecho urbano da BR-104, na altura na cidade de Toritama, foi pauta de uma reunião de trabalho entre o senador Fernando Dueire e o Secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do Estado, Diogo Bezerra. Participaram do encontro o prefeito do município, Edilson Tavares, e o superintendente do DNIT em Pernambuco, Bruno Bittencourt.

“Estamos somando forças em favor de uma obra que é redentora não só para Toritama, mas para o agreste e para nosso Estado como um todo. Essa via impulsiona o nosso polo têxtil, gerando renda e emprego. Vamos voltar a nos reunir e trabalhar para que o serviço saia do papel o quanto antes”, afirmou Dueire.