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O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), adiou para esta quarta-feira (6), às 19h, a votação dos vetos presidenciais ao projeto de lei que altera o sistema de partilha dos royalties do petróleo. O motivo, segundo o parlamentar alagoano, foi a reedição, nesta tarde, de vetos da presidente Dilma Rousseff à proposta aprovada pelo Legislativo.

Renan revelou que, diante do reconhecimento do Palácio do Planalto de que ocorreu um erro na publicação dos vetos no Diário Oficial da União, ele optou por adiar a apreciação dos dispositivos vetados, evitando, desta forma, que os estados produtores utilizassem essa falha para questionar a votação no Judiciário.

“O regimento não vedava que fizéssemos a votação hoje. Poderíamos fazer a votação, mas, para retirar mais esse pretexto, era importante fazer a leitura e procedermos a votação apenas amanhã”, explicou Renan.

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, morreu na tarde desta terça-feira (5), aos 58 anos, na capital Caracas. Ele lutava contra um câncer desde junho de 2011 e, após realizar um tratamento em Cuba contra a doença, havia voltado ao país natal em fevereiro deste ano.

Chávez foi um dos mais destacados e controversos líderes da América Latina. Desde que assumiu o comando da Venezuela, em 1999, o militar da reserva promoveu mudanças à esquerda, na política e na economia. Ele nacionalizou empresas privadas, atribuiu ao Estado atividades essenciais, além de mudar a Constituição, o nome, a bandeira e até o fuso horário do país (1h30 a menos que o horário de Brasília).

Chávez foi reeleito pela primeira vez em 2006, com mais de 62% dos votos, e novamente em 2012, com 54%.

Ele tentou chegar ao poder pela primeira vez em 1992 através de uma tentativa fracassada de golpe de Estado, que fez com que fosse preso. Em 2002, já no comando do país, sofreu um golpe de Estado que o tirou do poder por quase 48 horas. Foi restituído por militares leais, com a mobilização de milhares de seguidores.

A Venezuela, que é membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), possui uma economia dependente das exportações do combustível, tendência que Chávez queria mudar com a entrada do país no Mercosul. O país tem 30 milhões de hectares de terras cultiváveis, mas importa até 70% dos alimentos que consome. A população é de quase 29 milhões de habitantes.

A presidente Dilma Rousseff enviou nesta terça-feira (5) nova mensagem para reeditar o texto do veto ao projeto de lei sobre a nova partilha dos royalties. A mensagem foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” desta terça.

A nova mensagem indica que houve um “erro material” no texto dos vetos que tinham sido enviados ao Congresso em 30 de novembro passado. Segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil, a alínea 2 do artigo 4º não havia sido publicada, bem como o último parágrafo das razões do veto ao artigo 4º:

“O veto ao art. 4o e seus incisos I e II se justifica para assegurar a destinação legal dos recursos provenientes dos royalties ao desenvolvimento científico-tecnológico, notadamente às
regiões Norte e Nordeste.”  Pela lei, é preciso que haja texto de todos os vetos.

A mudança pode resultar na reimpressão das cédulas de votação que já foram distribuídas aos parlamentares. A votação dos vetos está prevista para ocorrer na sessão do Congresso nesta terça, às 19 horas.

A presidente Dilma vetou o artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. O veto era uma reivindicação de estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois dos principais produtores.

Dilma também decidiu editar uma medida provisória na qual destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de concessão de áreas para exploração de petróleo.

Em meio ao clima de antecipação da eleição presidencial do ano que vem, a presidente da República, Dilma Rousseff, convocou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), para uma reunião em Brasília. O encontro foi marcado para a tarde de quarta-feira.

Campos deve expor à presidente sua insatisfação com a MP 595, que trata da nova regulamentação dos portos no país.

O governador está preocupado com o impacto da MP sobre o funcionamento do porto de Suape, no litoral Sul de Pernambuco. Principal vitrine da expansão da economia pernambucana nos últimos anos, Suape estaria, segundo Campos, sob risco de perda de eficiência. Com a MP, o governo estadual perde a autonomia para definir e licitar a distribuição territorial do porto.

Como a insatisfação com a medida não é restrita a Pernambuco, Campos aproveita a chance de capitalizar politicamente com a questão. Na segunda-feira (4), por exemplo, ele recebeu apoio da Força Sindical para defender a revisão do texto da MP dos Portos.

O governador de Pernambuco trabalha para viabilizar sua candidatura ao Planalto no ano que vem, mas já percebe uma espécie de contra-ataque do governo federal sobre seus planos.

Ciente da necessidade de atrair outros partidos para sua seara, Campos chegou a flertar com PDT e PR. Atento às movimentações, o Palácio do Planalto deverá reforçar a participação dessas duas legendas na Esplanada dos Ministérios.

Aliados de Campos veem uma reação desproporcional por parte do governo e entendem que o contra-ataque só reforça a tese de que o pernambucano preocupa, e muito, o PT, que quer a reeleição de Dilma. Até mais do que o tucano Aécio Neves. (Folha São Paulo)