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 Em meio às especulações do lançamento de sua candidatura à Presidência da República em 2014, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, criticou  ontem a política de desoneração tributária promovida pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Diante de uma plateia formada por boa parte dos 443 prefeitos eleitos pela legenda, Campos afirmou que essas medidas são responsáveis pela redução da capacidade de investimentos dos estados e dos municípios, que acabaram penalizados com a perda de receita.

“Precisamos começar políticas de desoneração que não sejam só para um segmento ou outro, porque às vezes um segmento impacta mais num Brasil e não impacta em outro Brasil. Se vamos fazer desonerações tributárias que vão ser carregadas nas costas, sobretudo, do Brasil mais profundo, a gente precisa também desonerar para a economia dessa área. Se vamos fazer desonerações tributárias, vamos fazer também transversais, ou seja, para todos”, discursou Campos. “Temos que ter mecanismos de compensação pelas desonerações tributárias”, emendou.

Umas das maiores queixas são as desonerações no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) concedidas pelo Governo Federal e que têm impacto direto na distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Se é importante que desonere para a indústria automobilística, também é importante que se desonere para a pequena iniciativa, para a agricultura familiar, para a média empresa brasileira, para o setor de serviços, para quem emprega muito, para a indústria alimentícia”, afirmou o governador.

Às vésperas da eleição para futura Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Leonardo Dias (PSB) desistiu de bater-chapa contra o correligionário João Fernando Coutinho (PSB) pela Primeira-Secretaria. Em carta enviada à Imprensa, o socialista renunciou à disputa alegando que seu partido decidiu, soberanamente, pela recondução de Coutinho para o posto e não seria ele, isolado, que desrespeitaria as orientações do partido e, assim, “semearia a desagregação”. Em resposta, a bancada do PSB assinou uma nota elogiando a decisão do parlamentar, ressaltando maturidade no gesto de Dias.

“A minha postulação ao cargo de primeiro-secretário foi motivada, antes de tudo, pelo desejo de contribuir mais diretamente para a definição dos rumos da política pernambucana e da administração do Poder Legislativo estadual. O partido definiu-se pelo nome do deputado João Fernando Coutinho que já comanda a Casa e se apresenta como postulante à reeleição. A decisão dos meus pares é, para mim, soberana. Acredito na força de um PSB unido e não seria eu – que defendo veementemente o respeito às orientações partidárias – que semearia a desagregação”, assinalou Leonardo Dias.

Ainda na carta, Leonardo Dias ponderou que o mandato de um representante na Mesa Diretora “não se configura num projeto pessoal”. “Ele é uma construção coletiva, baseada em um projeto político partidário. Em nome desse projeto, retiro minha candidatura à Primeira Secretaria da Assembleia Legislativa e me coloco à disposição para colaborar para a gestão do primeiro-secretário João Fernando Coutinho”, escreveu.

O senador Armando Monteiro ressaltou hoje a relevância de se modernizar o arcabouço tributário do País, priorizando a reforma do ICMS. A questão foi levantada no debate sobre as “Reformas Inadiáveis”, tema do seminário promovido pela Câmara Americana de Comércio (AMCHAM) de São Paulo – a maior dentre as 104 existentes nos demais países – e que tratou dos entraves à competitividade da economia. A discussão foi coordenada pelo economista Delfim Netto, com a presença dos professores Fernando Resende e Jacques Marcovitch, além de lideranças do Senado e Câmara Federal.

“A reforma tributária tem que começar. Não é mais possível conviver com esse ambiente caótico. Temos que dar um mínimo de harmonização ao ICMS”, disse o senador. O bom trânsito político para a proposta de uniformização do imposto numa alíquota de 4% para as operações interestaduais, como defendida por Resende no encontro, deverá, segundo o senador, respeitar algumas condições.

Primeiro, será necessário compensar os Estados com mecanismo que permita a recomposição automática e imediata das receitas perdidas; segundo, deverá haver um processo mais lento – no mínimo de oito anos – de transição para os Estados do Nordeste, reconhecidamente os maiores perdedores com a conversão à nova alíquota; e o governo deve calibrar todos os instrumentos à disposição, inclusive criando novos fundos para apoiar o desenvolvimento regional, destacadamente em áreas de política industrial e inovação, tecnologia e educação.

O senador Armando Monteiro frisou igualmente a necessidade de o governo avançar de forma integrada na agenda federativa, como a definição de novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), divisão dos royalties do petróleo e um novo indexador para as dívidas dos Estados. “Esses são pontos sensíveis e que exigem cuidado no trato”, disse ele.

A questão da reestruturação do ICMS também foi pauta do encontro na última terça-feira, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A iniciativa do governo buscou colher sugestões para a construção de uma proposta a ser encaminhada ao Congresso e que será alvo de audiência pública prevista para o próximo dia 04 de dezembro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.