O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE), depois de conseguir 175 assinaturas de seus pares, deu entrada na Câmara Federal, ao PEC 224/2012, que estabelece mandatos eletivos coincidentes, com duração de cinco anos, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, e proíbe a reeleição para cargos do Poder Executivo.
A proposta poderá ganhar reforço na discussão da Câmara, na próxima semana, com a votação de tópicos similares que fazem parte da Reforma Política brasileira que tramita no Congresso há anos. Entre os pontos da reforma, estão: o fim das coligações proporcionais nas eleições; o sistema eleitoral misto e o financiamento público de campanhas eleitorais.
Para o parlamentar, não há motivo para de dois em dois anos, o Brasil passar por eleições, uma vez que o pleito acarreta custos para a nação, sejam econômicos ou políticos.
“Julgamos que a coincidência de mandatos não basta. A prática também mostrou que a reeleição para cargos no Poder Executivo não beneficia a qualidade da administração pública, mas facilita a sedimentação de oligarquias nos municípios, nos estados e até no nível federal. Em a reeleição sendo proibida, a sugestão é de assegurar um prazo um pouco mais longo para que os eleitos ponham em prática seus programas, tempo que, em nossa opinião, deve ser de cinco anos”, frisa Côrte Real.
Outro ponto defendido pela PEC é a uma modificação na forma de substituição e sucessão dos senadores eleitos. No lugar de suplentes escondidos em chapas pouco transparentes, serão substitutos dos senadores aqueles candidatos que, não tendo sido eleitos, foram os mais votados no pleito.
A emenda à Constituição que tramita em regime especial na Casa já passou pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
