Posts published by “Junior Finfa”

O Governo de Serra Talhada acaba de dar um passo importante para melhorar o trânsito no município. Atendendo ao apelo da população, o prefeito Luciano Duque (PT) sancionou Projeto de Lei Complementar que cria a Superintendência de Trânsito e Transportes de Serra Talhada (STTrans). A autarquia pública terá a missão de disciplinar o trânsito na Capital do Xaxado e também de implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas, as chamadas “zonas azuis”.

O ato que formalizou a sanção aconteceu nessa quinta-feira (6) e contou com a presença de toda a equipe de governo, imprensa e representantes da categoria dos agentes municipais de trânsito, que terão, entre outras atribuições, poder de aplicar multas. A STTrans tem orçamento estimado em R$ 840 mil. “Isso representa um ponta pé para que comecemos a implementar as reais mudanças que o nosso trânsito precisa”, comentou Luciano Duque.

 “É claro que as ações voltadas para a melhoria do tráfego de veículos não se exaurem aqui. A partir da criação da autarquia, temos outros passos ainda mais importantes para dar. Este é só o primeiro deles”, disse. Na mesma solenidade, o prefeito sancionou outro Projeto de Lei, agora, concedendo reajuste salarial de quase 10% aos 147 agentes comunitários de saúde (ACS) do município. A categoria, que ganhava R$ 871, passará a receber R$ 950, com vencimentos retroativos ao mês de março.

Na mesma oportunidade, o prefeito de Serra Talhada sancionou também projeto que presta apoio financeiro à Câmara de Dirigentes Lojistas de Serra Talhada (CDL) para realização da 14ª Feira de Indústria, Comércio e Serviços (Exporserra), que acontece em julho. O governo destinou auxílio de até R$ 100 mil para o evento. Discursando ao final da solenidade, Duque fez questão de agradecer à Câmara de Vereadores pela aprovação das leis enviadas pelo poder executivo.

 “Chegamos a um estágio político em que não se admite mais responsabilizar A, B ou C pelo o que quer que seja. Esse é o momento de buscarmos parcerias em nível estadual, federal e municipal. Neste sentido, quero destacar a parceria com o poder legislativo serratalhadense. Faço um grande agradecimento à Câmara Municipal pela maneira como apoiou as nossas matérias, que ajudarão a melhorar a nossa gestão e o dia a dia da população”, disse Duque.(Assessoria de Comunicação)

Compromisso com o Meio Ambiente

A sustentabilidade veio para ficar, deve orientar políticas públicas, ser incorporada na gestão das empresas e impulsionar a mobilização social.

Rememorando minha atuação política e parlamentar, festejo como priorizei os assuntos ambientais – às vezes polêmicos ou distantes da vida das pessoas mas cada vez mais necessários. Como integrante da equipe do secretário do Interior, Chopin Tavares de Lima, (governo Montoro), me envolvi na descentralização administrativa e nos programas de desenvolvimento comunitário no interior (vacas mecânicas, padarias, piscicultura, interior na praia, redescobrindo o interior), estímulos para práticas ambientais e democráticas.

Como deputado estadual por São Paulo (1986, 1991 e 1999), fui autor do anteprojeto de Constituição Estadual, onde as questões de meio ambiente, recursos naturais e saneamento, por exemplo, foram abordadas de maneira sistêmica. No comando da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, quando foram construídas milhares de unidades habitacionais, tive a oportunidade de implementar o Projeto Vida Melhor cuja meta foi humanizar as condições de vida nos conjuntos habitacionais. Em ação conjunta com o Instituto de Arquitetos do Brasil, realizamos certame público para eleger o projeto de conjunto habitacional que melhor incorporasse o conceito de preservação ambiental e sustentabilidade.

Ainda como deputado estadual deparei-me com estas questões quando tive a responsabilidade de ser o relator geral do Fórum São Paulo Século XXI, que planejou o desenvolvimento de São Paulo para o novo século e nisto incorporou o conceito de sustentabilidade.

O caso dos resíduos sólidos é exemplar. Em 2006, coordenando como deputado estadual um grupo de trabalho na Assembleia Legislativa de São Paulo, consegui aprovar a lei 12.300, da Política Estadual de Resíduos Sólidos. Foi essa experiência exitosa que me deu fundamentos para mais tarde, como deputado federal, colaborar para a edição de uma política nacional.

Quando fui indicado para coordenar o grupo de trabalho encarregado de formular a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a partir de diversos projetos que tramitavam no Legislativo há 19 anos, sabia que o Congresso Nacional tinha uma dívida com a sociedade e a urgente missão de compatibilizar interesses, legislações esparsas, e as exigências socioambientais. Fomos vitoriosos!

A PNRS, sancionada sem vetos, em agosto de 2010, é legislação que reúne conceitos modernos como da responsabilidade compartilhada; de inventários; ciclo de vida de produto; reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; logística reversa; a elaboração de planos de gestão em níveis nacional, estaduais e municipais, além da inclusão social por meio do fortalecimento das cooperativas de catadores.

O foco no desenvolvimento sustentável ao invés, como querem alguns, de limitar horizontes ou travar o país, é berço fértil para compreender as nossas necessidades e costurar os relacionamentos da cultura, da economia e da própria política. Por isso, como integrante da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, fui relator do projeto que instituiu o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que reúne recursos para financiar projetos, estudos e empreendimentos que visam reduzir os impactos da mudança do clima.

O mesmo viés levou-me a presidir a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, a participar da Comissão de Minas e Energia – onde coordenei o Grupo de trabalho de Eficiência Energética –; da Comissão Especial de Biodiversidade; da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Frente Ambientalista, onde sou responsável pela área de gestão dos recursos hídricos.

A semana do meio ambiente é sempre um bom momento para reflexões. Mas é quando ela acaba que percebemos o longo caminho que precisamos percorrer para cumprir nossos compromissos com a democracia e com o desenvolvimento ambientalmente responsável.

Arnaldo Jardim é Deputado Federal (PPS/SP) e presidente da frente em Defesa da Infraestrutura Nacional

O Governo de Serra Talhada inaugura, neste sábado (8), mais uma edição do Orçamento Participativo (OP). Dessa vez, o bairro contemplado com a plenária popular será a Cohab. Esta é a quinta comunidade a receber o projeto, inaugurado pelo prefeito Luciano Duque (PT) em abril e que vem revolucionando o modo como o governo vem interagindo com a população.

As plenárias têm o objetivo de acolher as reivindicações dos moradores, que sugerem onde e como a gestão deve investir o dinheiro público para melhoria do bairro. Desde que começou, a iniciativa já atendeu as localidades do Ipsep, Mutirão, Borborema, Baixa Renda e Caxixola. Ao todo, cerca de 1.200 pessoas já foram consultadas.

O fórum popular da Cohab está marcado para às 15h, na Escola Nossa Senhora da Penha, na Rua 17, próximo à sede do 14º Batalhão de Polícia Militar (14º BPM). Antes disso, a coordenação do OP serratalhadense inaugura, nesta sexta-feira (7), oficinas prévias visando atender e preparar o público jovem, de 13 a 17 anos, para o orçamento que acontece no sábado.

“A oficina com os jovens está marcada para 15h, na igreja Cristo Pentecostal do Brasil. Mas não fica por aí: iremos inaugurar também a oficina junto à associação de moradores do bairro”, comentou um dos coordenadores do OP, Ari Amorim. (ASCOM)