ESPAÇO DO INTERNAUTA

Compromisso com o Meio Ambiente

A sustentabilidade veio para ficar, deve orientar políticas públicas, ser incorporada na gestão das empresas e impulsionar a mobilização social.

Rememorando minha atuação política e parlamentar, festejo como priorizei os assuntos ambientais – às vezes polêmicos ou distantes da vida das pessoas mas cada vez mais necessários. Como integrante da equipe do secretário do Interior, Chopin Tavares de Lima, (governo Montoro), me envolvi na descentralização administrativa e nos programas de desenvolvimento comunitário no interior (vacas mecânicas, padarias, piscicultura, interior na praia, redescobrindo o interior), estímulos para práticas ambientais e democráticas.

Como deputado estadual por São Paulo (1986, 1991 e 1999), fui autor do anteprojeto de Constituição Estadual, onde as questões de meio ambiente, recursos naturais e saneamento, por exemplo, foram abordadas de maneira sistêmica. No comando da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, quando foram construídas milhares de unidades habitacionais, tive a oportunidade de implementar o Projeto Vida Melhor cuja meta foi humanizar as condições de vida nos conjuntos habitacionais. Em ação conjunta com o Instituto de Arquitetos do Brasil, realizamos certame público para eleger o projeto de conjunto habitacional que melhor incorporasse o conceito de preservação ambiental e sustentabilidade.

Ainda como deputado estadual deparei-me com estas questões quando tive a responsabilidade de ser o relator geral do Fórum São Paulo Século XXI, que planejou o desenvolvimento de São Paulo para o novo século e nisto incorporou o conceito de sustentabilidade.

O caso dos resíduos sólidos é exemplar. Em 2006, coordenando como deputado estadual um grupo de trabalho na Assembleia Legislativa de São Paulo, consegui aprovar a lei 12.300, da Política Estadual de Resíduos Sólidos. Foi essa experiência exitosa que me deu fundamentos para mais tarde, como deputado federal, colaborar para a edição de uma política nacional.

Quando fui indicado para coordenar o grupo de trabalho encarregado de formular a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a partir de diversos projetos que tramitavam no Legislativo há 19 anos, sabia que o Congresso Nacional tinha uma dívida com a sociedade e a urgente missão de compatibilizar interesses, legislações esparsas, e as exigências socioambientais. Fomos vitoriosos!

A PNRS, sancionada sem vetos, em agosto de 2010, é legislação que reúne conceitos modernos como da responsabilidade compartilhada; de inventários; ciclo de vida de produto; reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; logística reversa; a elaboração de planos de gestão em níveis nacional, estaduais e municipais, além da inclusão social por meio do fortalecimento das cooperativas de catadores.

O foco no desenvolvimento sustentável ao invés, como querem alguns, de limitar horizontes ou travar o país, é berço fértil para compreender as nossas necessidades e costurar os relacionamentos da cultura, da economia e da própria política. Por isso, como integrante da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, fui relator do projeto que instituiu o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que reúne recursos para financiar projetos, estudos e empreendimentos que visam reduzir os impactos da mudança do clima.

O mesmo viés levou-me a presidir a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, a participar da Comissão de Minas e Energia – onde coordenei o Grupo de trabalho de Eficiência Energética –; da Comissão Especial de Biodiversidade; da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Frente Ambientalista, onde sou responsável pela área de gestão dos recursos hídricos.

A semana do meio ambiente é sempre um bom momento para reflexões. Mas é quando ela acaba que percebemos o longo caminho que precisamos percorrer para cumprir nossos compromissos com a democracia e com o desenvolvimento ambientalmente responsável.

Arnaldo Jardim é Deputado Federal (PPS/SP) e presidente da frente em Defesa da Infraestrutura Nacional