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Pela primeira vez na história, Pernambuco celebrou um dia inteiro sem que fosse registrado uma única morte violenta. O fato aconteceu na última segunda-feira (29/04), quando os 184 municípios do Estado zeraram os índices contabilizados pelo Pacto pela Vida. A confirmação do fato se deu em entrevista coletiva, realizada na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão, nesta terça-feira (30/04), com a presença do governador Eduardo Campos e do secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, e dos comandantes da Polícia Militar e da Polícia Civil.

“É algo muito importante. Pernambuco conquista um resultado histórico no enfrentamento à violência. Essa é uma vitoria da sociedade pernambucana, que deve nos estimular. Sabemos que tem muitas desafios pela frente ainda, mas estamos motivados a continuar, e vamos seguir em frente buscando repetir essa marca”, disse o governador.

Atualmente, 43 municípios estão com a contagem zero desde o início do ano, entre eles, Limoeiro, Triunfo e São José do Egito. Já o Recife, nos primeiros quatro meses de 2013, registrou 52 dias com zero homicídio. Para Eduardo, uma série de ações se soma para a conquista deste resultado, como o Programa Patrulha nos Bairros, o trabalho integrado com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, artistas, entre outros.

“O fundamental aqui é a articulação, é não deixar germinar aquela política de todo mundo achar que o responsável é o outro e ninguém se sentir responsável. É importante ter um bom diagnóstico, uma ação articulada, fazer um mix de varias ações, ter governança sobre isso e ação articulada do aparelho de estado. É apostar na transparência da gestão”, explicou o governador.

O Pacto pela Vida celebra seis anos no dia 08 de maio, quando o Governo deve realizar um balanço das ações e próximos passos para continuidade da redução dos índices de violência. Vale ressaltar que a estatística oficial vem sendo registrada desde janeiro de 2004.

Pernambuco é o primeiro Estado da Federação a criar legislação que destina 100% dos recursos dos royalties do Pré-sal para educação, ciência, tecnologia e inovação. A Lei 14.960/13 foi sancionada nesta terça-feira (30/04) pelo governador Eduardo Campos, em evento que reuniu os principais movimentos estudantis do Estado. “Tomamos essa iniciativa em diálogo com os movimentos sociais, que lutam para que esses recursos finitos tenham uma destinação importante para o futuro da nação”, afirmou Eduardo, na Sede Provisória do Governo, no Centro de Convenções, em Olinda.

Reconhecendo a atuação “visionária, correta e importante” dos estudantes, Eduardo acredita que a medida define “a educação como elemento de sobrevivência do projeto de nação que nós temos”. “Serão recursos a mais. Essa medida garante que a receita dos royalties não poderá ser contabilizada dentro da margem dos 25% determinados pela Constituição como percentual mínimo da receita investida em educação. Ou seja, é um dinheiro a mais, que vai ajudar a melhorar a qualidade do serviço público”, explicou o governador, pedindo para que os jovens continuem empenhados nesta luta, “assim como aconteceu na década de 50, quando foram às ruas na campanha do ‘O Petróleo é Nosso’ e que possibilitou, inclusive, a descoberta dos novos campos do Pré-sal em território brasileiro.

A Lei sancionada nesta terça-feira impossibilita que os recursos ganhem outros destinos. “Vamos blindar esses recursos para que não sejam utilizados nos gastos ruins de custeio da máquina. Para que não se repita o que aconteceu no passado com o imposto do cheque (ICMS), que entrou por um lado e saiu por outro lado da saúde”, comparou Eduardo. Hoje, Pernambuco recebe cerca de R$ 15 milhões por ano dos recursos provenientes da distribuição dos royalties. Com a concessão de novas jazidas a serem exploradas, o montante deve chegar ao valor de R$ 350 milhões.

Presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), Thauan Fernandes vê no ato do Governo de Pernambuco “uma grande vitória dos estudantes, por representar uma pressão positiva para aprovação da lei nacional”. “Pernambuco, como o Estado que mais cresce no País, tem todo o respaldo para ser o condutor deste processo. A nossa principal luta é pelo aumento do financiamento da educação que chegue a 10% do PIB”, destacou.

Já a presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), Manuela Braga, ressaltou importantes conquistas da atual gestão no setor, entre elas, a interiorização do ensino superior e a gratuidade da UPE. Durante seu discurso, a representante da UEP chamou o governador de “amigo dos estudantes” e “proletário da luta do nosso povo”. “Mais uma vez, Pernambuco é o Estado que faz história”, cravou Manu, como é conhecida. (Fotos: Aluisio Moreira/SEI)