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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou, ontem (08), a abertura de investigação policial relativa às atividades da empresa TelexFree no País. O órgão informa que vem apurando denúncias sobre a empresa desde janeiro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor. A suspeita é de explorar o sistema comercial conhecido como pirâmide financeira, proibido no Brasil. O modelo se mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas, até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Estima-se que a Telexfree tenha arregimentado pelo menos 1 milhão de pessoas no Brasil.

O Ministério da Justiça informa que já havia pedido ajuda para apurar o caso, como à Comissão de Valores Mobiliários, ao Banco Central, à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Esses órgãos apontaram indícios de crime contra a economia popular, esquema de pirâmide financeira e evasão de divisas.

No mês passado, o Departamento de Defesa do Consumidor abriu processo administrativo envolvendo a TelexFree por indícios de formação de pirâmide financeira e ofensa ao Código de Defesa do Consumidor. Também nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a decisão que suspendeu as atividades da TelexFree. De acordo com entendimento da 2ª Câmara Cível, a empresa não pode fazer novos cadastros de divulgadores e está impedida de pagar aos apoiadores já cadastrados. A decisão vale até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A defesa da empresa tentou, sem sucesso, reverter entendimento individual do relator do caso, desembargador Samoel Evangelista. De acordo com o voto do magistrado, apoiado hoje por unanimidade, os advogados da TelexFree não apresentaram fundamentos legais para suspender os efeitos da decisão de primeira instância. Agora, o tribunal acriano agora vai analisar mérito do caso.

A decisão de suspender as atividades da empresa resultaram em uma série de reclamações em órgãos como o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça. Ambos divulgaram nota alegando que não é possível interferir em processo judicial em curso.

Um delegado da Polícia Federal (PF) do Pará foi detido no início da madrugada desta terça-feira (9) no Rio de Janeiro após tentar furar um bloqueio da Lei Seca, informou a Polícia Civil.

O policial não respeitou a blitz montada na Estrada Intendente Magalhães, Vila Valqueire, subúrbio do Rio. Segundo a Polícia Civil, o agente ofendeu e agrediu um policial militar, e acabou detido.

De acordo com a Polícia Civil, o policial federal não foi autuado com base na Lei Seca porque exame realizado pelo Instituto Médico Legal (IML) não comprovou embriaguez.

O delegado da PF foi autuado no 28º DP (Campinho) por desobediência, desacato, resistência à prisão e lesão corporal. Ele responderá ao processo em liberdade. (G1.COM)

O gerente-geral da Polícia Científica de Pernambuco, o médico legista Francisco Sarmento Filho, esteve em Serra Talhada ontem (8) para escolher o espaço onde será construído um posto do Instituto Médico Legal (IML) na Capital do Xaxado. A visita ocorreu cerca de trinta dias após uma comissão de vereadores terem provocado uma audiência com o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, onde reinvidicaram a benfeitoria. Também participaram da audiência os deputados Manoel Santos (PT) e Odacy Amorim (PT).

“Vocês estão de parabéns pela atitude que tiveram em cobrar o IML para Serra Talhada. Eu estou aqui por conta disso. Vocês (vereadores) fizeram diferente indo direto ao secretário Damázio”, declarou Sarmento, durante reunião com os vereadores José Raimundo Filho (PTB), Sinézio Rodrigues (PT), Márcio Oliveira (PTN), Agenor de Melo (PTB), Vera Gama (PHS) e Francisco Pinheiro (PTB). Também se fez presente o secretário de Governo, Josembergues Melo, representando o prefeito Luciano Duque.

De acordo com Francisco Sarmento, um complexo de Polícia Científica, que inclui também o IML, já foi licitado para cidade de Salgueiro cuja construção já começa no próximo dia 15. Entretanto, os vereadores mostraram a necessidade de instalação de um posto em Serra e depois a ampliação das instalações para um complexo. “Este é um projeto e uma necessidade da coletividade numa cidade onde converge cerca de 25 municípios”, disse o vereador José Raimundo.

Após a reunião, a comissão levou o médico-legista para fazer a vistoria de um terreno que de pronto foi doado pela Prefeitura de Serra Talhada. “Podem ter certeza que o interesse do município é total. Seja com a doação do terreno e pessoal de apoio”, declarou o secretário Josembergues Melo . Após a vistoria em três áreas, ficou definido a construção do posto avançado num terreno às margens da BR-232.

“Em dois meses vou enviar para Câmara de Vereadores um projeto arquitetônico de construção do posto avançado do IML. Será numa área de cerca de 600 metros quadrados. É o suficiente. Agora, terá que haver a decisão política do governador Eduardo Campos”, admitiu Francisco Sarmento.

Satisfeito com o resultado do encontro, o vereador Sinézio Rodrigues, idealizador da comissão pró-IML  foi enfático. “Vamos envolver todos os deputados de Serra Talhada, CDL, Ministério Público, sindicatos e vamos marcar uma audiência com o governador Eduardo Campos para que tudo isso saia do papel”, disse o petista. Durante a reunião, o vereador Márcio Oliveira solicitou a doação de um carro tipo “rabecão” para ficar exclusivo em Serra Talhada.(Farol de Notícias)

Brasília é, realmente, a cidade onde todos se encontram.Concomitantemente à marcha dos Prefeitos, a cidade reúne, até o final de semana, secretários municipais de saúde de todo o Brasil, em encontro promovido pelo Ministério da Saúde. Brasília também é a cidade mãe de todos os que protestam,