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A decisão da Justiça Federal de Goiás, que na última quarta-feira (10) decretou a indisponibilidade dos bens da empresa de rastreador de veículos BBom e de seus sócios, teve nesta quinta-feira (11) mais um capítulo. De acordo com os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Goiás, a retensão inclui o bloqueio de R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo, além aproximadamente 100 veículos, incluindo motos e carros de luxo, como os italianos Ferrari e Lamborghinis.

Foi a juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, que acolheu ação e decretou a indisponibilidade dos bens da empresa Embrasystem Tecnologia em Sistemas, conhecida pelos nomes fantasia BBom e Unepxmil, e da empresa BBrasil Organizações e Métodos. Segundo a decisão da magistrada, há “robustos indícios” de que o modelo de negócios operado pela BBom “se trata, na verdade, de uma pirâmide financeira, prática proibida no Brasil e que se configura crime contra a economia popular”, ao contrário da alegação das empresas, de que praticam a modalidade de marketing multinível.

Em entrevista ao portal G1, o procurador da República Helio Telho, um dos autores da ação, afirmou que “somando as contas da empresa e dos sócios proprietários chega a passar de R$ 300 milhões”. Telho detalhou o bloqueio, que inclui “um Maserati GranCabrio, duas Ferraris California, quatro Lamborghinis Gardo e um Rolls Royce Ghost que, sozinho, vale mais de US$ 1 milhão”.

Segundo o procurador, parte da frota em nome da empresa e de seus sócios seria usada como estratégia de marketing para premiar os associados com melhor desempenho no recrutamento de novas pessoas para a rede. A força-tarefa formada por promotores e procuradores para investigar a Bbom informou ainda que, até o fim de 2012, antes do início das operações da “BBom”, as empresas do grupo não movimentavam mais do que R$ 300 mil por ano. Já as investigaçõs do MP concluiram que em pouco mais de seis meses o fluxo financeiro do grupo aumentou mais de 3.000%.

“O bloqueio de bens para transferência visa evitar que mais vítimas caiam nesta arapuca, e garantir que as pessoas que já cairam consigam recuperar ao menos uma parte do que colocaram”, explicou Telho. Ele informou que a força-tarefa aguarda agora o julgamento do pedido de suspensão da inclusão de novas associados à BBom, cuja ação ainda não foi julgada.

Ressarcimento

Segundo os órgãos envolvidos na investigação, o processo se encontra sob segredo de Justiça. A Justiça Federal de Goiás informou, em nota no seu portal, que ao analisar a documentação, a juíza entendeu que há índicos de que as empresas atuam de forma ilegal, lesando os consumidores. Na decisão, inclusive, ela explicou que o bloqueio dos bens se estende aos sócios e “busca evitar a dilapidação do patrimônio da empresa, de modo a possibilitar futuro ressarcimento aos consumidores lesados”.

No esquema adotado pela BBom, conforme identificado pela magistrada, o pagamento dos participantes depende exclusivamente do recrutamento feito por ele de novos associados. “A ‘sustentabilidade’ do negócio não advém da renda gerada pela venda do produto supostamente objeto da franquia, que se trata um rastreador”, diz o comunicado.

Outra irregularidade apontada pela juíza é a falta de licença expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a venda de rastreadores de veículos. “O rastreador utilizado em veículos é uma estação de telecomunicações que necessita ser licenciada pela agência, e não foi concedida pela Anatel autorização à empresa para trabalhar com esse tipo de produto”, completa o comunicado.

A presidente Dilma Rousseff dispensa seu telefone celular criptografado, que embaralha as mensagens, e prefere um aparelho comum para acionar seus ministros. A revelação foi feita pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e rendeu até uma brincadeira: segundo ele, as broncas que leva de Dilma podem se tornar públicas diante da falta de proteção das conversas, o que o tornaria alvo de um pedido de explicação pelos parlamentares.

A tecnologia foi desenvolvida pelo próprio governo brasileiro para tentar salvaguardar informações oficiais trocadas entre autoridades. Segundo fontes do setor, as placas inseridas nos celulares para criptografar as mensagens são produzidas pelo Centro de Pesquisas e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (Cepesc), criado há mais de 30 anos na estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os equipamentos são fornecidos à presidente, aos ministros e a servidores de áreas estratégicas para a segurança nacional.

Bernardo confirmou que Dilma e todos os ministros têm celulares criptografados.

Todos os ministérios têm um telefone criptografado e recebemos periodicamente ligação dos técnicos encarregados, para ver se estão funcionando. A presidente da República nunca me ligou por um desses telefones. Ela liga no meu celular e às vezes eu levo uma bronca porque faltou uma informação… Não há nenhuma preocupação de que seja vazado o que nós falamos. Ouvir ligações, copiar dados de e-mails (sem autorização judicial) é crime. Se aconteceu em território nacional, é assim que deve ser tratado – disse o ministro.(O Globo)

A Justiça Federal em Alagoas condenou o ex-governador do Estado Ronaldo Lessa-foto (PDT) e o empresário Zuleido Veras, da consultora Gautama, por desvio de mais de R$ 5 milhões em uma obra de drenagem de águas pluviais em Maceió. O advogado de Lessa ainda não declarou se ele irá recorrer da decisão.

Lessa foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão, e Veras, a oito anos de prisão –ambos pelo crime de peculato (usar cargo público para obter vantagem). Outros quatro funcionários do governo de Alagoas à época das gestões de Lessa (1999-2006) também foram condenados.

Todos foram absolvidos das acusações de dispensa ilegal de licitação e de formação de quadrilha, segundo o Ministério Público Federal. Cabe recurso da decisão –a própria Procuradoria, que ofereceu denúncia sobre o caso em 2009, afirmou que irá recorrer.

Segundo o Ministério Público Federal, houve desvio de verbas e má execução nas obras de macrodrenagem do bairro do Tabuleiro dos Martins, em Maceió, que era uma das principais obras públicas tocadas pela Gautama em Alagoas. (Folha de São Paulo)