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O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque se reuniu ontem(16) com diversos segmentos da sociedade para mais uma vez discutir a criação do Conselho Municipal de Segurança.

Esta é a segunda reunião realizada no espaço de 15 dias, quando, provocado por empresários locais, o governo do município patrocinou o encontro de diversos segmentos da sociedade para analisar a necessidade da instalação de um fórum permanente para discutir as questões de segurança no município.

Estiveram presentes nestes encontros o representante da CDL local, o presidente Everaldo de Melo Lima, Francisco Mourato representando o Sindicato Patronal, Rogério Andrada pela Maçonaria, os empresários Zezinho Oliveira, Diógenes Carvalho e Antonio Alves, o presidente da OAB em Serra Talhada, Dr. Esterffeson Nogueira, o Tenente Coronel Alfredo Wanderlei de Carvalho e o Major Marcondes, representantes do 14 BPM, o delegado regional da polícia civil, Dr. Washington Monteiro, o promotor criminal Dr. Fabiano Melo Pessoa e a Juíza de Direito da Vara Criminal, Dra. Flávia Figueira, além de secretários do governo municipal e do prefeito Luciano Duque.

Segundo o Duque  “temos que pensar segurança pública preventivamente, é muito mais barato para o estado”, disse ele. A intenção é procurar atacar os pontos vulneráveis da segurança pública e também criar uma rede que previna o envolvimento de cidadãos em conflitos.

De acordo com informações do secretário de governo Josembergues Melo, o município já possui uma lei para instalação do Conselho municipal de Segurança, trata-se da lei 1251 de dezembro de 2009 que agora é resgatada e passará por adequações a fim de se instalar o mais rápido possível o Conselho, sem no entanto parar com as ações que já começam a serem desenvolvidas pelo atual grupo.

A prefeitura aproveitou para informar que já está em estudo, tendo inclusive já efetuado levantamento orçamentário para instalação de aproximadamente 30 câmaras de monitoramento em todo município, o que conforme o coronel Wanderlei será de extrema utilidade no combate ao crime.

Também determinou-se a colocação em prática da lei municipal 1278/2010 que proíbe o uso  de capacete dentro de estabelecimentos. Para tanto será deflagrada uma ampla campanha em parceria com a CDL local.

Questões relativas a iluminação pública e trânsito também estão na pauta do Conselho que aponta para soluções favoráveis para população já num curto espaço de tempo.

Uma próxima reunião ficou agendada para o próximo dia 06 de agosto quando novas metas serão traçadas.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) comemorou os seis anos de existência do regime simplificado de tributação – conhecido como SuperSimples ou Simples Nacional – completados nesta terça-feira (16). O senador explicou que o regime engloba o que existe de mais moderno e eficiente em termos de sistema tributário, mas lamentou que as disfunções do sistema tributário brasileiro ameacem as conquistas e avanços do SuperSimples.

Armando explicou que o uso indiscriminado do instrumento de substituição tributária do ICMS está anulando os benefícios que o Simples Nacional proporciona para as micro e pequenas empresas. A regra, oficializada no início da década de 90, permite que o Estado cobre do comerciante o imposto referente à venda do produto não quando esse produto chega ao consumidor, mas quando ele sai da indústria.

– A antecipação e a substituição do recolhimento dos impostos só desfavorecem a expansão dos pequenos negócios. A carga tributária sobre os pequenos empreendedores tem crescido significativamente, dado que a alíquota do recolhimento pela substituição tributária no ICMS é expressivamente maior do que a alíquota no regime simplificado de tributação – protestou.

O senador destacou que os pequenos negócios representam grande parte da energia empreendedora do Brasil e lamentou que o sistema tributário do país incentive as empresas a não crescerem, já que se o faturamento dessas empresas começar a superar determinados limites, elas começam a pagar alíquotas muito mais altas.

– É preciso pensar em um regime de transição que seja uma porta de saída do Simples. Impõe-se a necessidade de estabelecer faixas nesse regime de transição para estimular as empresas a crescerem porque essa é uma condição fundamental para que se tornem mais produtivas – disse.

Armando Monteiro ainda ressaltou a importância das posturas municipais no SuperSimples com o intuito de evitar que as pequenas empresas sejam prejudicadas com o aumento do IPTU e pediu regras contratuais diferenciadas e mais flexíveis para as microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais em qualquer tipo de contratação.

– Ressalto, ainda, que igualmente importante, nessa discussão de expansão do ambiente empreendedor no Brasil, é ampliar a adesão ao Simples para as áreas de serviços, da mesma forma como esta Casa agiu em favor dos advogados, do segmento dos prestadores de serviços da área jurídica, há poucas semanas, aqui no Senado – acrescentou.(Fonte: Agência Senado)

 

 

Depois da palestra do Ricardo Saturnino Silva, da Empresa Konnect, que falou sobre o tema do Plano de Ação do Sistema  de Gerenciamento de Elétrica. O Presidente do CIMPAJEÚ, Prefeito Luciano Duque (PT) de Serra Talhada encerrou a reunião. (Fotos: Júnior Finfa)