Posts published by “Junior Finfa”

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), dará nesta quarta-feira (18) voto de desempate sobre a validade dos embargos infringentes, recurso para quem obteve ao menos quatro votos favoráveis e que pode levar a um novo julgamento nos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão.

A expectativa no Supremo é de que o ministro, que em 2012 se manifestou a favor do recurso, mantenha seu entendimento sobre o tema. Na semana passada, ele próprio disse que a decisão já estava tomada e que não mudaria seu voto. Celso de Mello deve levar um voto longo à sessão para fundamentar sua decisão.

Será a primeira sessão do Supremo com a participação do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que poderá reiterar pedidos de prisão imediata aos condenados.

Ao analisar o mesmo pedido feito pelo ex-procurador Roberto Gurgel, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, entendeu que as prisões deveriam ser executadas após o fim do processo, quando não couber mais nenhum recurso.

Os embargos infringentes são recursos previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas que não constam na lei 8.038/1990, que regula as ações no STF.

Até a semana passada, cinco ministros entenderam que a lei de 1990 revogou tacitamente (quando não há anulação explícita de um artigo) a existência dos infringentes (Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello).

Outros cinco ministros consideraram que a lei simplesmeste não tratou do recurso e que, por isso, o regimento do Supremo é válido para definir sua existência (Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski) – confira a argumentação de cada um.

A eventual aceitação pelo Supremo dos embargos infringentes poderá levar à mudança do regime de prisão de três réus do fechado para o semiaberto (José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha), caso eles sejam absolvidos. Pelo Código Penal, penas entre 4 a 8 anos são cumpridas no semiaberto (quando se pode deixar o presídio para trabalhar e voltar somente para dormir). Penas maiores que 8 anos são cumpridas no fechado, em presídio de segurança média ou máxima.

Mesmo que os condenados não consigam absolvições, mas obtenham diminuição das penas, isso pode levar a prescrição (situação em que o condenado não pode mais ser punido em razão do tempo decorrido do cometimento do delito).

Para dois dos 12 condenados (Breno Fischberg e João Cláudio Genu), que têm apenas uma condenação, há chance de que a punição se reverta para absolvição – veja abaixo o que poderia acontecer com os 12.
Ao analisar os infringentes, porém, o Supremo também pode decidir manter as penas de todos os condenados.

Dois meses após a sua morte, o músico e cantor pernambucano Dominguinhos tem data para a realização do seu desejo fúnebre. Ele será enterrado, no dia 26 de setembro, no cemitério municipal de Garanhuns, no Agreste pernambucano. A decisão de mudar o local onde o músico ficará sepultado foi tomada no final de agosto, quando o filho dele, Mauro José da Silva Morais, entrou na Justiça para que a vontade do pai fosse atendida.

O diretor do Grupo Vila, que administra o cemitério Morada da Paz, onde Dominguinhos está enterrado, informou que o processo para retirada do corpo será feito nas primeiras horas da manhã. “Verificaremos o estado em que se encontra a urna fúnebre, fazendo as devidas alterações. A partir daí, o corpo segue para Garanhuns, onde ficará sob responsabilidade do cemitério municipal”.

Numa decisão surpreendente, o PSB deve entregar nesta quarta-feira (18) os cargos que detém no governo Dilma Rousseff, inclusive os dos ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Leônidas Cristino (Secretaria de Portos).

A decisão deve ser anunciada em reunião na sede do partido na manhã desta quarta.

Na tarde desta terça, o presidente do partido, governador Eduardo Campos (PE), fechou uma rodada de conversas, inclusive com os dois ministros do partido.

“Não vamos ficar nesse balcão de cargos”, desabafou Campos, segundo relato de um parlamentar que presenciou uma das reuniões.

Nessas conversas, Campos disse que, mesmo sem cargos, vai ajudar o governo no que for necessário. “Para fazer o que for importante para o país, não precisamos de cargos”, disse o governador, segundo o mesmo parlamentar.

Nos últimos dias, integrantes do PT e do Palácio do Planalto pressionavam para que o PSB entregasse os cargos. A presidente Dilma Rousseff não escondeu sua irritação depois que Eduardo Campos reuniu-se recentemente com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), em Recife, e fez críticas ao governo. Mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu reservadamente que este não era o momento de hostilizar Eduardo Campos.

Nesta quarta, apesar de sair do governo, o PSB deve adotar uma posição “respeitosa” a Lula e destacar a importância da Frente Popular, a aliança criada em 1989 na primeira eleição que o ex-presidente disputou.

Nas palavras de um integrante da comissão executiva do PSB, a decisão de entregar cargos dará “dignidade” ao partido e aos próprios ministros. “Fernando Bezerra e Leônidas Cristino estavam em uma situação delicada no governo”, afirmou ao Blog esse membro da executiva.

A mesma fonte ressaltou que o anúncio da decisão do partido ocorrerá em um dia simbólico, no qual o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre os embargos infringentes, que, se aceitos, poderão levar a um novo julgamento de parte dos réus condenados.

“Jamais Eduardo Campos ficaria submisso ao governo por causa de cargos. Coragem e ousadia são características do governador”, disse.

Apesar de entregar os cargos, o PSB não anunciará Campos como candidato à Presidência da República em 2014. Mas o gesto é a primeira etapa concreta de consolidação da candidatura. (Por Gerson Camarotti )