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O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou, em entrevista ao G1, que possíveis candidatos na eleição de 2014 já estão usando a Lei de Acesso à Informação como forma de obter informações sobre adversários políticos. De acordo com o ministro, “inúmeros pedidos” têm sido feitos com “clara intenção política”.

O objetivo da Lei de Acesso à Informação é facilitar o acesso da população a informações do poder público em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal). A legislação foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011. Depois disso, os órgãos públicos tiveram seis meses para se adaptar, antes da entrada em vigor da lei, em 16 de maio de 2012.

O ministro não quis revelar quais políticos fizeram solicitação nem quais são os assuntos, mas disse que os pedidos serão atendidos.

“Já recebi inúmeros pedidos de informação de parlamentares via requerimento, que têm claramente intenção política, alguns feitos por candidatos”, disse.

Para o ministro, essas informações deverão ser usadas por candidatos como trunfos nas campanhas eleitorais. “Evidente que eles vão usar, não tenho a menor dúvida. Mas não é por isso que posso deixar de atender. Vão chegar pedidos claramente com a intenção de serem usados em campanha, e nós vamos ter que atender.”

Jorge Hage afirmou que o uso das informações obtidas pelos solicitantes não pode ser controlado pela CGU, mas, segundo ele, “isso é parte da democracia, para o bem ou para o mal”.

Na avaliação de Hage, a Lei de Acesso se tornou “altamente positiva” porque ajudou a dar maior transparência às informações públicas, embora, segundo ele, a impressão inicial era de que a lei “não ia pegar”.

 “Víamos que há apenas dez anos atrás nem sequer o conceito de transparência era um tema da agenda pública nacional”, declarou.
Apesar de considerar a implementação da lei como um “sucesso total” no âmbito do Executivo federal, o ministro Jorge Hage afirmou que o mesmo não pode ser dito de outras esferas porque, segundo ele, a política de abertura de informações não foi acompanhada pelas administrações locais.

“É preciso avançar muito mais na implementação em estados e municípios.
 […] Quantos criaram um órgão para isso? Muito poucos”, disse. Hage explicou que não tem meios para obrigar estados e municípios a regulamentar a lei.

Segundo Hage, de 5.570 municípios, somente 1.295 aderiram à lei voluntariamente e, das 27 unidades da federação, 17 estados e o Distrito Federal regulamentaram a lei.

Para tentar estimular a regulamentação, Hage contou que foi aberto um programa de assessoramento a governos estaduais e municipais chamado Brasil Transparente.

“Estamos fazendo um grande esforço transferindo a eles o nosso sistema eletrônico, distribuindo manuais e guias de implementação, oferecendo treinamento e capacitação”, afirmou.

No próximo dia 09 de janeiro (quinta-feira) vai acontecer em Serra Talhada a Oficina de Capacitação para o 7º Edital do Audiovisual de Pernambuco Funcultura 2013-2014.

Numa parceria da Secretaria de Cultura e Turismo de Serra Talhada com o Governo do Estado, as oficinas para o sertão do Pajeú acontecerão no Auditorio do Museu do Cangaço, na Vila Ferroviária, centro, das 14 às 18 horas.

O Secretário de Cultura de Serra Talhada, Anildomá Willans, convoca produtores culturais e artistas da área para participarem. Segundo ele “é muito importante que a região participe ativamente deste momento. É uma oportunidade de apresentar seus projetos e transformá-los em realidade”, disse Anildomá.

O 7º Edital do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual de Pernambuco – Funcultura Independente 2013/2014 foi lançado n dia 07 de dezembro passado e destina R$ 11,5 milhões para incentivo da produção, difusão, formação e pesquisa na área audiovisual, incluindo cinema, televisão, vídeo. O período para inscrições de projetos será de 21 de janeiro a 21 de fevereiro de 2014.

Para inscrever projeto no edital do Funcultura Audiovisual, o proponente deve ter residência em Pernambuco há no mínimo um ano e ter Cadastro de Produtor Cultural (CPC) atualizado anualmente. Aqueles que não tiverem cadastro ou que estão com o cadastro desatualizado devem procurar o setor de Atendimento do Funcultura até 16 de janeiro de 2014 para inscrição ou renovação do CPC, que pode ser feita presencialmente ou com envio de formulário e documentação pelos Correios.

Para facilitar para os interessados A Coordenadoria de Audiovisual da Secretaria de Cultura de Pernambuco/Fundarpe, realiza oficinas em todas as regiões do estado, ficando o sertão do Pajeú, com sede em Serra Talhada.

O Ministério da Educação divulgou na noite desta sexta-feira (3) o resultado da edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As notas já podem ser consultadas no site do Enem. Para ver o resultado, o candidato precisa inserir seu CPF ou número de inscrição, além da senha cadastrada no sistema. O site traz um link para recuperar a senha, caso o candidato tenha perdido.

O MEC havia prometido divulgar a nota do Enem entre esta sexta-feira e o sábado (4), o que levou muitos estudantes a passar o dia todo consultando o site do exame à espera dos resultados.

O Enem foi realizado nos dias 26 e 27 de outubro. Mais de 5 milhões de candidatos fizeram as provas em todo o país. Eles responderam a questões de quatro áreas do conhecimento do ensino médio (ciências da natureza, ciências humanas, matemática e linguagens) e fizeram uma redação, que teve como tema a Lei Seca.

Os candidatos poderão usar a nota do exame para concorrer a uma das 171.756 vagas da edição do primeiro semestre de 2014 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) oferecidas pelas 115 instituições de ensino superior participantes.

Por enquanto, o candidato pode pesquisar as vagas oferecidas pelas instituições. As inscrições terão início na próxima segunda-feira (6) e vão até as 23h59 do dia 10 de janeiro.

A nota do Enem também serve para outros programas do governo federal, como o de cursos do ensino técnico (Sisutec), de bolsas de estudos em universidades particulares (Prouni), financiamento estudantil (Fies) e intercâmbio no exterior (Ciência sem Fronteiras).