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Até o dia 31 deste mês, os servidores nascidos em março devem confirmar ou atualizar seus dados cadastrais no Portal do Servidor. O processo, anual e obrigatório, faz parte do Programa de Recadastramento Permanente do Governo do Estado. No dia 1°, começa o prazo para os aniversariantes do mês de abril. É importante salientar que a atualização da data de nascimento, o recadastramento dos professores da Secretaria de Educação ou a avaliação de desempenho são processos independentes e não dispensam o servidor da efetuação do Recadastramento Permanente do Governo do Estado.

Devem realizar o recadastramento colaboradores efetivos da ativa, militares, comissionados e temporários, inclusive cedidos, licenciados e afastados. É importante lembrar que aposentados e pensionistas estão dispensados do procedimento. Para sua realização, o servidor deve acessar o link www.recadastramento.pe.gov.br e preenchê-lo com CPF e senha (mesma utilizada para visualização do contracheque).

O processo é finalizado apenas quando emitido um protocolo. O servidor deve atentar para, depois de recadastrar os dados pessoais, preencher a aba correspondente ao vínculo com o Estado, podendo ser mais de uma, caso o servidor tenha outras matrículas.

O secretário de Administração, Décio Padilha, destaca a rapidez do processo e as vantagens do Recadastramento para o serviço público. “Em apenas dez minutos é possível concluir o Recadastramento, viabilizando, assim, o aperfeiçoamento das políticas de valorização e capacitação de profissionais, uma vez que teremos a atualização permanente das informações cadastrais dos servidores”.

A não realização do processo acarretará na suspensão temporária da remuneração até que a situação seja regularizada.

Mais informações através da Central de Atendimento ao Servidor  (3183.4921 / 3183.4928) ou pelo e-mail  geas@sad.pe.gov.br.

Em mais uma investida contra a presidente Dilma Rousseff (PT), o governador-presidenciável Eduardo Campos (PSB) afirmou, ontem, que as conquistas do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão sendo “desfeitas” pela atual gestora.

Mantendo o perfil de preservar a imagem do líder petista, Eduardo voltou a citar problemas da economia e disse que “não dá para botar tudo debaixo do tapete”. Apesar das críticas a Dilma, o socialista disse que respeita a presidente.

“Estamos vendo um País que começou a crescer, distribuir renda, desconcentrar renda, inclusive aqui no Nordeste, passar a crescer abaixo do ritmo, ter a inflação de alimentos muito maior que o dobro de outros momentos, os juros voltando a subir, a expectativa sobre o futuro diminuir. Ou seja, não dá para botar tudo isso para debaixo do tapete, como se fez no Plano Cruzado, e depois ver o pipoco em cima do povo”, afirmou.

O socialista ainda comparou o cenário com a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), afirmando que após a reeleição do tucano, em 1998, a situação econômica explodiu. FHC é correligionário senador Aécio Neves (PSDB), com quem Eduardo tem conversado sobre um possível acordo num eventual segundo turno.

“Nós precisamos preservar o que foi feito de bom pelo Itamar (Franco), pelo Fernando Henrique e pelo Lula. E a forma de a gente preservar é falar a verdade e com muito respeito, com respeito à presidente Dilma, mas falar a verdade. Se for desse jeito, vamos derreter o que conquistamos do ponto de vista democrático, da estabilidade econômica, do ponto de vista da inclusão de muitas pessoas pobres no mundo do trabalho”, completou o socialista.

Eduardo Campos negou ter assumido uma postura mais ofensiva em relação ao governo de Dilma. Segundo ele, as declarações mais recentes não tiveram o intuito de atacar a imagem pessoal da petista. Ele lembrou, inclusive, que votou na petista no pleito de 2010. No último final de semana, o socialista afirmou que o Brasil “não aguenta mais quatro anos de Dilma”.

Segundo Eduardo, sua posição representa apenas uma análise que está sendo feito por outros segmentos da sociedade. “Se isso não for importante, o que é importante? Saber quem vai ser o próximo ministro do Turismo, se vai ser do PMDB da Câmara ou do Senado? Isso não interessa ao povo”, alfinetou.

O governador disse também que não é dono da verdade, mas que tem o direito de expor suas posições sobre a condução política do País. “O que nós sabemos é que desse jeito não dá. Tem que ser de outro jeito.”, finalizou.

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Educação, oferece um cursinho preparatório para quem sonha em ingressar no serviço público. São oferecidas aulas de português, matemática e lógica, disciplinas básicas para a maioria dos concursos.

As aulas são realizadas de segunda a quinta-feira, no período da noite, na Escola Municipal Isaura Xavier. Mais de 240 estudantes são beneficiados e recebem gratuitamente da Prefeitura as apostilas com todo o conteúdo das disciplinas.

A Técnica de Enfermagem Ana Paula Feitosa (foto), que mora na Vila da Cohab, está muita satisfeita com o cursinho. “Estou estudando para ingressar no serviço público. O cursinho é uma grande oportunidade que estou tendo. Por isso me esforço muito. A Prefeitura está de parabéns”, disse.

Já Antônio dos Santos Souza (foto), que está inscrito no concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento (MAPA), com a prova marcada para o dia 4 de maio, já pagou cursinho. “Eu fiz um cursinho em Arcoverde e pagava mensalmente R$ 45,00 e ainda gastava com combustível e arriscava a vida, porque ia de moto. Aqui não pago nada, não me arrisco e digo com toda certeza que os professores são melhores”, afirmou.

De acordo com a Coordenadora do Cursinho, professora Magaly Pires, para participar basta a pessoa interessada procurar a Escola Municipal Isaura Xavier, a partir das 19h, munida da Carteira de Identidade e CPF. “O cursinho é muito importante para quem quer se preparar para enfrentar um concurso público. O nosso tem duração de um ano e um excelente conteúdo”, disse a Coordenadora.

Parece sina deste colaborador, pois, mais uma vez, o tema que está na ordem do dia gira em torno do Mensalão, o famoso esquema que foi revelado no governo Lula, em 2005, e somente em agosto de 2012, em um dos mais longos julgamentos políticos da história, após consumir 64 sessões (53 apenas na primeira parte do julgamento), o STF apresentou para a sociedade a relação dos 25 mensaleiros culpados e suas respectivas penas. Apesar de a maioria dos brasileiros considerarem as punições brandas, pouco a pouco os réus foram encarcerados a fim de cumprirem suas penas, inclusive o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzollato, que havia se evadido, mas, foi preso pela polícia italiana e aguarda o processo de extradição entre os dois países, que poderá até não acontecer.

Sem querer “chover no molhado”, como diz a gíria, é bom ressaltarmos o importante papel do presidente do Supremo, Ministro Joaquim Barbosa, que, mesmo indicado para o cargo pelo então presidente Lula, não mediu esforços em punir os culpados, aplicando-lhe as devidas penas. A ele foi creditado todo o êxito do julgamento, pois, mesmo com a sua saúde comprometida e tendo que se ausentar ou suspender algumas sessões, os trabalhos foram concluídos e a sociedade passou a ver o SUPREMO com um NOVO ROSTO.

Quando pensávamos que estava tudo resolvido, surgiu o famoso recurso dos embargos infringentes, o qual nos levou a escrever uma crônica sobre o assunto. Mas, o que são embargos infringentes? São recursos jurídicos impetrados ao tribunal prolator de sentenças ou acórdãos, visando diminuição de penas, quando não há unanimidade na votação de determinadas peças de um processo. No caso dos mensaleiros, a questão envolvia os itens de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Esse recurso foi aprovado por 06 votos contra 05, no dia 18/09, com o voto de minerva dado pelo Ministro Celso de Mello, que deixou a sociedade muito revoltada e nos levou a crer que, como sempre, aqui no Brasil esses escândalos sempre acabam em pizza.

Mesmo sem ter bola de cristal, encerramos a nossa crônica de 24/09/2013 com as mesmas palavras que seguem: Caso se livrem da punição pelo Supremo Tribunal Federal em um novo julgamento ou tenham as penas prescritas (isso é o mais provável), Dirceu, Delúbio e João Paulo deixariam o regime fechado para o semiaberto. Considerando que estamos no Brasil, onde as frouxidões da lei são frequentes e os desmandos da justiça mais ainda, estou convencido de que ao final do novo julgamento – caso haja – , a exceção de Delúbio, que não detém cargo político, é possível que os réus beneficiados pelo recurso tenham suas penas tão reduzidas ao ponto de ficarem com saldo credor para dedução em seus próximos crimes, além de colocarem o Estado na justiça por danos morais.

O desfecho de toda a história nós viemos conhecer no dia 27 de fevereiro, quando um placar de 6 x 5 absolveu oito mensaleiros, reduzindo substancialmente as suas penas, ao ponto do réu José Dirceu poder deixar o presídio ainda este ano. Votaram pela condenação: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa: pela absolvição: Luis Barroso, Dias Tofolli, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia, Teori Zavascki e Rosa Weber.Após o resultado, o presidente Joaquim Barbosa insinuou que os ministros Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso, nomes que passaram a integrar a Corte após a primeira fase do julgamento, em 2012, e foram indicados ao cargo pela presidente Dilma Rousseff para REVERTER as sentenças do mensalão. Os dois ministros votaram pela aceitação dos embargos infringentes dos condenados e garantiram sua absolvição do crime de formação de quadrilha.

E nós o que achamos? Até que se prove o contrário, achamos que esse quadro atual representa realmente o novo rosto do STF, e como nada é tão ruim que não possa piorar, com a aposentadoria de Joaquim Barbosa – que deverá ocorrer em breve -, a presidente Dilma deverá indicar um zagueiro de peso para reforçar a sua defesa visando a futuros julgamentos em processos que envolvam o governo e sua cúpula, pouco se lixando com a desmoralização da mais alta Corte do nosso poder judiciário.