O Novo rosto do Supremo
Parece sina deste colaborador, pois, mais uma vez, o tema que está na ordem do dia gira em torno do Mensalão, o famoso esquema que foi revelado no governo Lula, em 2005, e somente em agosto de 2012, em um dos mais longos julgamentos políticos da história, após consumir 64 sessões (53 apenas na primeira parte do julgamento), o STF apresentou para a sociedade a relação dos 25 mensaleiros culpados e suas respectivas penas. Apesar de a maioria dos brasileiros considerarem as punições brandas, pouco a pouco os réus foram encarcerados a fim de cumprirem suas penas, inclusive o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzollato, que havia se evadido, mas, foi preso pela polícia italiana e aguarda o processo de extradição entre os dois países, que poderá até não acontecer.
Sem querer “chover no molhado”, como diz a gíria, é bom ressaltarmos o importante papel do presidente do Supremo, Ministro Joaquim Barbosa, que, mesmo indicado para o cargo pelo então presidente Lula, não mediu esforços em punir os culpados, aplicando-lhe as devidas penas. A ele foi creditado todo o êxito do julgamento, pois, mesmo com a sua saúde comprometida e tendo que se ausentar ou suspender algumas sessões, os trabalhos foram concluídos e a sociedade passou a ver o SUPREMO com um NOVO ROSTO.
Quando pensávamos que estava tudo resolvido, surgiu o famoso recurso dos embargos infringentes, o qual nos levou a escrever uma crônica sobre o assunto. Mas, o que são embargos infringentes? São recursos jurídicos impetrados ao tribunal prolator de sentenças ou acórdãos, visando diminuição de penas, quando não há unanimidade na votação de determinadas peças de um processo. No caso dos mensaleiros, a questão envolvia os itens de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Esse recurso foi aprovado por 06 votos contra 05, no dia 18/09, com o voto de minerva dado pelo Ministro Celso de Mello, que deixou a sociedade muito revoltada e nos levou a crer que, como sempre, aqui no Brasil esses escândalos sempre acabam em pizza.
Mesmo sem ter bola de cristal, encerramos a nossa crônica de 24/09/2013 com as mesmas palavras que seguem: Caso se livrem da punição pelo Supremo Tribunal Federal em um novo julgamento ou tenham as penas prescritas (isso é o mais provável), Dirceu, Delúbio e João Paulo deixariam o regime fechado para o semiaberto. Considerando que estamos no Brasil, onde as frouxidões da lei são frequentes e os desmandos da justiça mais ainda, estou convencido de que ao final do novo julgamento – caso haja – , a exceção de Delúbio, que não detém cargo político, é possível que os réus beneficiados pelo recurso tenham suas penas tão reduzidas ao ponto de ficarem com saldo credor para dedução em seus próximos crimes, além de colocarem o Estado na justiça por danos morais.
O desfecho de toda a história nós viemos conhecer no dia 27 de fevereiro, quando um placar de 6 x 5 absolveu oito mensaleiros, reduzindo substancialmente as suas penas, ao ponto do réu José Dirceu poder deixar o presídio ainda este ano. Votaram pela condenação: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa: pela absolvição: Luis Barroso, Dias Tofolli, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia, Teori Zavascki e Rosa Weber.Após o resultado, o presidente Joaquim Barbosa insinuou que os ministros Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso, nomes que passaram a integrar a Corte após a primeira fase do julgamento, em 2012, e foram indicados ao cargo pela presidente Dilma Rousseff para REVERTER as sentenças do mensalão. Os dois ministros votaram pela aceitação dos embargos infringentes dos condenados e garantiram sua absolvição do crime de formação de quadrilha.
E nós o que achamos? Até que se prove o contrário, achamos que esse quadro atual representa realmente o novo rosto do STF, e como nada é tão ruim que não possa piorar, com a aposentadoria de Joaquim Barbosa – que deverá ocorrer em breve -, a presidente Dilma deverá indicar um zagueiro de peso para reforçar a sua defesa visando a futuros julgamentos em processos que envolvam o governo e sua cúpula, pouco se lixando com a desmoralização da mais alta Corte do nosso poder judiciário.
Viva a Democracia.
Danizete Siqueira de Lima
