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Prestes a lançar um DVD, o sanfoneiro César Carvalho, mais conhecido como Cezzinha, 30 anos, foi indiciado pela Polícia Civil e vai responder por lesão corporal leve. O inquérito que apurou a denúncia da advogada Fabiana Fernandes, 33, que diz ter tido um relacionamento de nove meses com o músico, foi concluído e enviado à Justiça na tarde de ontem, depois da conclusão do laudo traumatológico do Instituto de Medicina Legal (IML). O exame confirma a agressão. “Apresenta múltiplas equimoses no ombro direito, punho direito, antebraço direito, braço direito, região tenar da mão direita, região temporofrontal direita, lábio superior à direita, coxa direita, panturrilha direita, região ilíaca esquerda, nádega esquerda. Presença também de escoriações no terço proximal da perna direita”, descreve o documento em poder do Jornal do Commercio e assinado pelo médico legista Mauro José Catunda Luna.

Apesar da perícia comprovar a existência de sequelas provocadas por “instrumento contundente”, o exame traumatológico assegura que a advogada Fabiana Fernandes não sofreu “perigo de vida”, “debilidade permanente de membro” ou “incapacidade para as ocupações habituais” por mais de um período de 30 dias. Por isso, o indiciamento do sanfoneiro foi por lesão corporal leve, e não grave ou gravíssima. Agora, o caso deixa a esfera policial e entra no campo jurídico.

A gestora do Departamento de Polícia da Mulher, delegada Lenise Valentim, confirmou o encerramento da investigação e reforçou que foi o laudo que definiu o grau do indiciamento. “O inquérito estava praticamente pronto. Dependia apenas da perícia, que recebemos à tarde e definiu o grau da agressão. Ele responderá por lesão corporal leve”, explicou.

De acordo com o artigo 129 do Código Penal Brasileiro, a lesão corporal de natureza leve resulta em pena que varia de três meses a um ano de detenção. Mas, se o indiciado não tiver antecedentes criminais, como é o caso de Cezzinha, segundo seu advogado Arnaldo Escorel, é improvável que a pena seja a privação de liberdade.

Depois de concluída a fase policial, o caso será remetido ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que pode ou não oferecer a denúncia à Justiça. O promotor encarregado (ainda indefinido) pode pedir a suspensão do processo por um período entre dois e quatro anos para que o indiciado cumpra algumas medidas, com a proibição de deixar a comarca sem autorização judicial prévia. Na hipótese do indiciado não aceitar a suspensão do processo, o caso segue adiante. E, se o sanfoneiro for condenado, o juiz pode reverter a pena de privação de liberdade para a restrição de direitos, como a obrigatoriedade de estar em casa até as 23 horas e a proibição de viajar aos finais de semana. (Jorge Cavalcanti e Wagner Sarmento-JC)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, por unanimidade, ilegal a greve dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os Correios. Com isso, os funcionários devem voltar às atividades até a 0h da próxima sexta-feira (14), sob pena de multa diária de R$ 20 mil a ser paga pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect). A votação ocorreu nesta quarta (12), em Brasília.

Os noves ministros determinaram que 15 dias sejam descontados do contra-cheque dos funcionários e 27, compensados, a critério da empresa.

O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do caso, entendeu que não houve descumprimento pela ETC da cláusula 11 do dissídio coletivo de 2013, que trata da assistência medica, hospitalar e odontológica, com a contratação de uma empresa especializada para a gestão do plano de saúde. Como atualmente vigora os efeitos do dissídio coletivo de 2013, julgado pelo TST, a greve só seria justificada pelo descumprimento de uma das suas cláusulas.

A greve foi deflagrada no dia 29 de janeiro em protesto contra alterações na gestão do plano de saúde da categoria sem o aval dos empregados, descumprindo o que foi determinado no dissídio coletivo, segundo o sindicato. Em Pernambuco, ao longo da paralisação, cerca de 1 milhão de correspondências chegaram a ficar encalhadas.

O julgamento ocorreu porque representantes da ECT e dos empregados não chegaram a acordo em audiências de conciliação realizadas no TST.