DenaSUS encontrou procedimentos sem comprovação nos prontuários, calculou prejuízo de cerca de R$ 1 milhão e apontou falhas da Secretaria de Saúde na fiscalização da unidade de Jorge Branco, marido de Priscila Krause
Uma auditoria do Ministério da Saúde encontrou irregularidades nas informações apresentadas ao SUS pela Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns. O hospital, pertencente a Jorge Branco, marido da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, recebeu recursos federais por sessões de hemodiálise, cirurgias e tratamentos contra o câncer cuja realização não foram comprovados nos prontuários.
O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) encontrou 90 sessões de hemodiálise pagas sem documentação suficiente para demonstrar que os procedimentos ocorreram da forma informada pelo hospital. Os auditores localizaram registros ausentes e incompletos nas folhas de frequência dos pacientes, nas prescrições e nas anotações feitas por médicos e enfermeiros. Na oncologia, 33 internações apresentaram cobranças incompatíveis com as cirurgias e os diagnósticos registrados.
As falhas alcançaram outras modalidades de tratamento contra o câncer. Os fiscais identificaram inconsistências em 113 autorizações de procedimentos sequenciais de oncologia, além de ciclos de quimioterapia e hormonioterapia cuja realização carecia de anotações e documentos adequados.
A conta das irregularidades chegou a cerca de R$ 1 milhão. O DenaSUS cobrou a devolução do dinheiro ao Fundo Nacional de Saúde, com correção monetária. A fiscalização foi aberta depois de uma demanda da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Os auditores examinaram a aplicação de recursos federais repassados entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
Nesse período, o hospital recebeu R$ 55,89 milhões do SUS para prestar serviços de oncologia, hemodiálise, diálise peritoneal e UTI adulta, além de verbas destinadas ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
Registros deixam hemodiálises pagas pelo SUS sem comprovação
Para verificar se os atendimentos apresentados ao SUS realmente haviam ocorrido, os auditores compararam as cobranças do hospital com prontuários, folhas de frequência, prescrições e registros feitos por médicos e enfermeiros.
O cruzamento revelou informações desencontradas, documentos incompletos e procedimentos sem comprovação adequada. Em 90 sessões de hemodiálise pagas com dinheiro público, os registros examinados foram insuficientes para confirmar os atendimentos da forma declarada pela unidade.
As falhas atingiam desde as folhas que deveriam registrar a presença dos pacientes até as prescrições e anotações das equipes de saúde. A ausência desse conjunto de informações impediu os fiscais de atestarem que as sessões cobradas ocorreram nos termos apresentados ao SUS.
Cirurgias e tratamentos de câncer sob suspeita
Na oncologia, a situação também chamou a atenção dos fiscais. Das 60 Autorizações de Internação Hospitalar analisadas, 33 apresentaram cobranças consideradas incompatíveis com as técnicas cirúrgicas e com os diagnósticos encontrados nos prontuários.
O DenaSUS localizou ainda inconsistências em 113 autorizações referentes a procedimentos sequenciais. Também foram identificados ciclos de quimioterapia e hormonioterapia cuja documentação era insuficiente para sustentar as informações encaminhadas para pagamento.
Governo de Pernambuco falhou na fiscalização
A auditoria mostrou que o Governo de Pernambuco falhou na fiscalização do uso do dinheiro público destinado à unidade. A Secretaria de Saúde de Pernambuco mantinha seis termos de credenciamento diferentes com o mesmo hospital. Para o DenaSUS, essa divisão atrapalhava o controle dos recursos e impedia que o Estado tivesse uma visão completa dos serviços prestados.
Também faltavam instrumentos básicos de fiscalização. A auditoria constatou a ausência de Plano Operativo Local, Documento Descritivo completo e metas de resolutividade, segurança do paciente e desempenho clínico.
Na prática, o hospital recebia principalmente de acordo com a quantidade de procedimentos declarados. Quanto maior a produção informada, maior poderia ser o pagamento. A Secretaria de Saúde, entretanto, carecia de uma estrutura adequada para conferir os registros, avaliar a qualidade dos atendimentos e verificar a execução dos serviços cobrados.
O Governo de Pernambuco também deixou de estabelecer metas qualitativas e de realizar uma avaliação organizada do desempenho da unidade. Com isso, a fiscalização ficava concentrada nos números apresentados pelo próprio hospital, sem uma medição adequada dos resultados dos tratamentos, da segurança dos pacientes e da qualidade da assistência.
Para os auditores, pagar apenas pela produção declarada é insuficiente. O Estado precisa confirmar que o paciente recebeu o atendimento registrado, que o serviço ocorreu nas condições informadas e que o procedimento cumpriu os padrões exigidos pelo SUS.
Relação com vice-governadora entra no relatório
O vínculo familiar entre o dono do hospital e a vice-governadora também apareceu no documento. Jorge Branco é marido de Priscila Krause e proprietário da unidade beneficiada pelos repasses.
Segundo o DenaSUS, essa relação, somada à falta de estudos técnicos, metas e mecanismos rigorosos de controle, aumentou os riscos de desrespeito aos princípios da impessoalidade, moralidade e transparência. Os auditores afirmaram que o vínculo jurídico realizado pelo Estado era de uma “contratação direcionada de fato, ainda que não formalmente”.
A investigação ganhou ainda mais peso diante dos seis credenciamentos simultâneos mantidos com a unidade e da fragilidade das ferramentas usadas para acompanhar os serviços e fiscalizar a aplicação das verbas federais.
Cadastro tinha profissionais sem vínculo
A fiscalização também identificou divergências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Cinco profissionais apareciam sem vínculo registrado, enquanto 41 cadastros apresentavam inconsistências nas cargas horárias. Outros três trabalhadores estavam sem comprovação de inscrição nos respectivos conselhos de classe. Também havia informações desatualizadas sobre os equipamentos usados na hemodiálise.
Números da UTI não batiam
Na Unidade de Terapia Intensiva, os dados registrados nos sistemas oficiais divergiam da estrutura encontrada durante a inspeção. O hospital aparecia cadastrado com 31 leitos de UTI adulta, sendo 11 destinados ao SUS. No local, porém, os auditores encontraram oito leitos de UTI adulta Tipo II e dez voltados ao atendimento de pacientes com síndrome respiratória aguda grave.
O relatório registrou ainda 12 médicos e oito enfermeiros sem comprovação da especialização exigida. A unidade também deixou de apresentar as escalas de médicos e fisioterapeutas. Na hemodiálise, as salas atendiam apenas parcialmente às exigências de dimensionamento, e havia falhas na formação da equipe. O sistema de tratamento da água, por outro lado, foi considerado adequado. Já no setor de câncer, a quantidade de sessões de quimioterapia ficou abaixo do mínimo exigido para a manutenção da habilitação do serviço.
DenaSUS cobra devolução de cerca de R$ 1 milhão
Ao concluir a fiscalização, o DenaSUS calculou um prejuízo de cerca de R$ 1 milhão e recomendou que o hospital devolva o valor ao Fundo Nacional de Saúde, com atualização monetária. O órgão também cobrou uma mudança na forma como a Secretaria de Saúde de Pernambuco contrata e fiscaliza a unidade. Entre as medidas recomendadas estão a unificação dos seis credenciamentos, a criação de metas de qualidade, a formação de uma comissão de acompanhamento, a implantação do Núcleo Interno de Regulação e a correção dos cadastros.
O DenaSUS reconhece a importância do hospital para o atendimento da população de Garanhuns e dos municípios vizinhos. Essa relevância, porém, mantém intacta a obrigação do Governo de Pernambuco de fiscalizar cada real gasto e exigir a comprovação de todos os procedimentos bancados com dinheiro público.
Ação itinerante será realizada em frente à Biblioteca Popular de Afogados, das 8h às 13h, com atualização do Cadastro Único, orientação jurídica, emissão de documentos, inscrições em cursos, corte de cabelo e design de sobrancelhas
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Por Anthony Santana/Folha PE
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