Press "Enter" to skip to content

Posts published by “Junior Finfa”

José de Sá Maranhão Júnior (Júnior Finfa), nasceu em Afogados da Ingazeira-PE, trabalhou no Blog do Magno, sendo o fotógrafo oficial, cobrindo as eleições de 2008 e 2010. No Blog do Sertão, atuou como repórter e fotógrafo, realizando um trabalho de inovação, sendo bastante elogiado nos meios de comunicações.

GOVERNADOR CHICO RODRIGUES TEM MANDATO CASSADO PELO TRE DE RORAIMA

O mandato do governador Chico Rodrigues (PSB) foi cassado pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) na noite desta quarta-feira (5) após os juízes analisarem a representação da coligação ‘Pra Roraima voltar a ser feliz’ e do Partido Progressista (PP) que versa sobre crime eleitoral. A cassação se refere às eleições de 2010.

De acordo com o pleno do Tribunal, houve gastos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2010 por parte da chapa majoritária composta por José de Anchieta (PSDB), então candidato a governador e o vice, Chico Rodrigues.

Os principais pontos discutidos foram a compra de grande quantidade de camisetas amarelas, a contratação de pessoal de forma irregular e o pagamento efetuado em espécie. Clara Mota, Terezinha Muniz e Antônio Martins foram os juízes que votaram pela cassação. O juiz Jean Michetti e o corregedor Paulo César Menezes votaram contra.

De acordo com a relatora do processo, Clara Mota, a cassação surtirá efeito apenas após o julgamento dos embargos de declaração.

“Iremos aguardar a próxima etapa que será o julgamento dos embargos de declaração  [recurso cabível], se houver. Nessa ocasião, poderá ser definida ainda a forma de preencher o cargo de governador que poderá ser por eleições indiretas ou pela posse do segundo colocado nas eleições de 2010, Neudo Campos e a então candidata a vice, Marília Pinto, como foi decidido pelo Pleno na sessão de hoje [quarta]”, disse a juíza.

Com relação a José de Anchieta, a maioria do Pleno não acompanhou a relatora Clara Mota e excluiu o ex-governador do processo, em razão de sua renúncia no dia 4 de abril de 2014 para concorrer ao cargo de senador.

Governo
A assessoria de comunicação do governo informou em nota que o governador Chico Rodrigues recorrerá da decisão no cargo, seguindo todos os preceitos legais com os embargos declaratórios sem que haja qualquer prejuízo para a máquina pública.

Ainda segundo a nota, Chico Rodrigues  ‘estranhou’ a decisão de membros do TRE, ‘haja vista que faltam menos de 60 dias para o término do mandato, o que pode gerar uma instabilidade na população do estado’.(G1.COM)

“NOVEMBRO AZUL”: AGORA É A VEZ DOS HOMENS

Depois de dedicar um mês inteirinho à saúde das mulheres, com a campanha ‘Outubro Rosa’, a Prefeitura de Salgueiro, através da Secretaria Municipal de Saúde, anuncia agora o ‘Novembro Azul’, por meio do qual todos os aparelhos de saúde pública do município estarão dispensando uma atenção especial para a saúde dos homens.

Serão realizadas ações com o objetivo de despertar nos homens o cuidado com sua saúde com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce deste tipo de câncer, que é uma das principais causas de morte entre os homens.

 “É sabido que o homem é mais relutante quando o assunto é tratar da saúde, por este motivo, vamos procurar através de palestras e outras ações conscientizá-los da importância dos exames preventivos, principalmente, para prevenção do câncer de próstata. Vamos trabalhar em busca de quebrar alguns tabus”, declarou o secretário de Saúde, Emanoel Leite.

Todo homem com mais de 50 anos de idade tem direito a realizar gratuitamente na rede do Sistema Único de Saúde-SUS exames para diagnóstico de câncer da próstata.

SENADO APROVA PROJETO QUE ALIVIA DÍVIDA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, projeto de lei que altera o indexador da dívida de estados e municípios com a União e alivia a situação fiscal desses entes da federação. A proposta também garante correção retroativa das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013, o que poderá agravar a situação das contas públicas, que em setembro registraram o pior resultado da história.

O texto aprovado pelos senadores garante a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros da economia) desde a assinatura dos contratos. A retroatividade tinha sido incluída no projeto pelos deputados federais e sofreu resistência do Palácio do Planalto, que teme perdas futuras na arrecadação e desequilíbrio fiscal.

Aprovado na Câmara e no Senado, o projeto seguirá agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. O artigo sobre a retroatividade sofria ameaça de veto pela presidente, mas será mantido em razão de acordo com o governo, segundo informou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).

A votação do projeto, prevista para o início do ano, foi adiada após apelo de ministros, que temiam na época um rebaixamento da nota do Brasil pelas agências internacionais de classificação de risco. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi pessoalmente discutir o assunto com os senadores, que entraram em acordo para votar o texto no segundo semestre.

Redução dos juros
A proposta aprovada nesta quarta-feira pelo Senado alivia a situação fiscal de governos estaduais e municipais porque reduz os juros das dívidas contraídas com a União.

Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com o projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor.

TCU RECOMENDA SUSPENSÃO DE REPASSES PARA A REFINARIA ABREU E LIMA

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão parcial de repasses do governo à obra da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco. O relatório do tribunal, que fiscalizou 102 obras públicas entre junho do ano passado e julho deste ano, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (5). A recomendação do TCU será encaminhada ao Congresso Nacional para que não incluam ou não aprovem repasses para a obra no Orçamento de 2015.

A obra da refinaria é suspeita de ter sido superfaturada. Em agosto, o tribunal chegou a bloquear os bens de ex e atuais executivos da estatal, entre eles o ex-presidente José Sérgio Gabrielli.

Posteriormente, a corte chegou a discutir o bloqueio dos bens também da atual presidente, Maria das Graças Foster, mas essa medida está suspensa por um pedido de vista.

De acordo com o relatório do ministro Bruno Dantas, foram encontradas irregularidades em quatro contratos da refinaria. Segundo a auditoria do TCU, foi notado sobrepreço de R$ 368 milhões na obra. Desse total, R$ 243 milhões já foram pagos pelo governo de forma indevida, disse o ministro, apontou auditoria realizada em setembro.

Para Dantas, a taxa de reajuste nos contratos auditados pelo tribunal foi feita com base em cálculos errados. “É um valor bastante expressivo decorrente de reajuste de contratos da refinaria Abreu e Lima com parâmetros equivocados”, disse o relator.

Segundo o ministro, o TCU entrou com medida para suspender o repasse de R$ 125 milhões para as empresas contratadas pela Petrobras. “O Tribunal de Contas da União já expediu uma cautelar impedindo esses reajustes e portanto impedindo que esses valores possam ser dirigidos às empresas que eventualmente sejam beneficiadas por essas irregularidades”, afirmou Dantas.

Desde 2008, o TCU faz auditorias na refinaria e já concluiu que houve superfaturamento em alguns contratos. O custo inicial da obra saltou de mais US$ 2 bilhões para cerca de US$ 18 bilhões.

A obra foi anunciada em 2005 pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez e deveria ser feita em parceria entre o Brasil, que bancaria 60% do custo por meio da Petrobras, e a Venezuela, responsável pelos outros 40%, pagos pela PDVSA, a estatal venezuelana do petróleo. Mas o acordo firmado entre os então presidentes nunca teve a situação jurídica formalizada.

TCE-PE APROVA CONTAS DE 2011 DO PREFEITO DA INGAZEIRA LUCIANO TORRES

Origem: Prefeitura Municipal de Ingazeira

Relator: CONSELHEIRO RANILSON RAMOS

Órgão Julgador: Pleno

Processo: 13039386 – Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Luciano Torres Martins, contra o Parecer Prévio (Processo T.C. Nº 1270069-1), que recomendou à Câmara Municipal de Ingazeira a rejeição das contas do recorrente, na qualidade de Prefeito, durante o exercício financeiro de 2011.

Julgamento: O Pleno desta Corte, por maioria, vencido o voto discordante do Conselheiro em exercício Ruy Hartem Júnior, deliberou pelo conhecimento do presente Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento para reformar a

deliberação vergastada, emitindo Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Ingazeira a aprovação com ressalvas, das contas do Prefeito, Sr. Luciano Torres Martins, relativas ao exercício financeiro de 2011, mantendo as determinações da deliberação original, nos termos do voto do Conselheiro Relator. (Portal TCE-PE)