O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, projeto de lei que altera o indexador da dívida de estados e municípios com a União e alivia a situação fiscal desses entes da federação. A proposta também garante correção retroativa das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013, o que poderá agravar a situação das contas públicas, que em setembro registraram o pior resultado da história.
O texto aprovado pelos senadores garante a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros da economia) desde a assinatura dos contratos. A retroatividade tinha sido incluída no projeto pelos deputados federais e sofreu resistência do Palácio do Planalto, que teme perdas futuras na arrecadação e desequilíbrio fiscal.
Aprovado na Câmara e no Senado, o projeto seguirá agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. O artigo sobre a retroatividade sofria ameaça de veto pela presidente, mas será mantido em razão de acordo com o governo, segundo informou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).
A votação do projeto, prevista para o início do ano, foi adiada após apelo de ministros, que temiam na época um rebaixamento da nota do Brasil pelas agências internacionais de classificação de risco. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi pessoalmente discutir o assunto com os senadores, que entraram em acordo para votar o texto no segundo semestre.
Redução dos juros
A proposta aprovada nesta quarta-feira pelo Senado alivia a situação fiscal de governos estaduais e municipais porque reduz os juros das dívidas contraídas com a União.
Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com o projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor.
