Gustavo Monteiro, especialista em Controle da Administração Pública, no PMZ Advogados, explica que os municípios têm 90 dias para comprovar a adequação aos planos de trabalho e a efetiva aplicação dos recursos recebidos.
Tribunais de Contas (TCEs) de todo o Brasil, em auxílio ao Supremo Tribunal Federal (STF), começaram a notificar prefeitos sobre a prestação de contas de emendas impositivas individuais, as chamadas “emendas PIX. Com isso, os municípios beneficiários têm até 90 dias para registrar os 6.247 planos de trabalho não cadastrados, entre 2020 e 2023. A prestação de contas deverá ser feita aos respectivos ministérios, de forma individualizada por emenda, via plataforma de transferência de recursos federais (TransfereGov.br).
Segundo Gustavo Monteiro, sócio do PMZ Advogados, especialista em Controle da Administração Pública, a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de suspender as “emendas pix” representa um passo importante em direção à transparência e ao controle na destinação de recursos públicos. “Ao apontar a falta de critérios objetivos e de fiscalização adequada, Dino reforça a necessidade de instrumentos institucionais que garantam a boa governança orçamentária”, comenta o advogado.
O destaque à colaboração dos TCEs nesse processo evidencia a relevância do controle federativo e o papel dos tribunais como garantidores da legalidade e da eficiência na aplicação de recursos transferidos da União. “Para isso, os municípios terão que comprovar a adequação aos planos de trabalho e a efetiva aplicação dos recursos recebidos, assegurando alinhamento com as finalidades pactuadas e permitindo o controle externo qualificado”, explica Monteiro.
Sobre o PMZ
O escritório PMZ Advogados foi criado com o propósito de atender clientes nacionais e internacionais em demandas de Direito Societário, Direito Contratual e Direito da Infraestrutura, em todos os setores econômicos, sobretudo nas áreas de saúde, tecnologia, telecomunicações, educação e infraestrutura. Aliando a experiência acadêmica e profissional de Marcelo Pupe Braga, Rodrigo Domingos Zirpoli e Gustavo Vieira de Melo Monteiro, o bureau jurídico pernambucano atua de forma personalizada, com foco em apresentar a solução mais adequada a cada caso.

A Prefeitura Municipal de Solidão, através Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou a entrega de 700 kits de alimentação em alusão à Semana Santa. A ação foi na sede da secretaria, beneficiando famílias de diversas comunidades do município.
As intervenções, que fazem parte do programa Calçada Legal, vão contemplar 15 ruas e três largos nos bairros da Linha do Tiro, Água Fria, Bomba do Hemetério, Tamarineira, Arruda e Beberibe




O São João de Carpina promete ser o mais arretado de Pernambuco em 2025. Em evento realizado no Centro da cidade, nesta quinta-feira (17), a Prefeitura Municipal realizou a divulgação das atrações que estarão na festa junina deste ano. Entre os 27 nomes confirmados, estão cantores de relevância nacional, como Luan Santana, Matheus e Kauan, João Gomes e Alok.
A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informa que estão abertas as inscrições para os Editais de Convocação Nacional e Municipal referentes à 33ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns – FIG 2025. Artistas de todo o país já podem se inscrever entre os dias 17 de abril e 05 de maio, exclusivamente pela internet, através da Plataforma Prosas, disponível no site oficial da Prefeitura de Garanhuns, na seção “Editais Cultura” (
A saúde pública do Agreste Meridional vai ganhar um importante reforço com a construção do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns. O Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17), o edital de licitação para contratação da empresa de engenharia que vai realizar as obras de construção da unidade. Com um investimento superior a R$ 135 milhões, o equipamento terá 269 leitos. A gestão da unidade será da Secretaria de Saúde, o projeto foi feito pela Secretaria de Projetos Estratégicos e as obras serão executadas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).
A Prefeitura de Serra Talhada concluiu, nesta quarta-feira (16/04), as ações do programa Alimento para Todos, iniciativa que promove segurança alimentar e solidariedade no município. Nesta edição, foram distribuídos mais de 13 mil quilos de alimentos, beneficiando mais de mil famílias em situação de vulnerabilidade. A campanha arrecadou mais de mil cestas básicas, além de adquirir peixes diretamente da agricultura familiar local, fortalecendo também a economia rural.



A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove entre os dias 28, 29 e 30 de abril o 8º Congresso Pernambucano de Municípios. Como de costume, no dia 30 de abril é realizada uma palestra magna de encerramento dos trabalhos. E neste ano, os prefeitos e prefeitas, vereadores, secretários, técnicos e assessores municipais vão acompanhar um encontro com o tema “Inteligência Artificial na Gestão Pública”, com os especialistas Álvaro Pinheiro e Déborah Arôxa, às 11h30 do dia 30.
Em encontro com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, nesta quarta-feira (16.04), em Brasília, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), reiterou a disponibilidade da Casa em contribuir com os empreendimentos estruturantes que estão sendo projetados e executados pelo do governo federal no estado.