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A apresentação do secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, sobre os 3,4 bilhões em empréstimos que o Governo de Pernambuco pretende contrair manteve sem resposta questões essenciais, como a destinação de cerca de US$ 300 milhões desse montante. A avaliação é do líder do PSB na Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Sileno Guedes. Segundo o parlamentar, o representante da gestão de Raquel Lyra (PSDB) teve boa vontade em responder perguntas, mas repisou o discurso da tucana sobre um suposto desequilíbrio fiscal herdado do governo anterior.

A audiência com o secretário ocorreu durante reunião conjunta das comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Finanças, Orçamento e Tributação e Administração Pública da Alepe. Com exceção de US$ 200 milhões a serem destinados para a segurança pública e de US$ 90 milhões previstos para o saneamento rural, a maior parte do montante de R$ 3,4 bilhões tem destino incerto, uma cobrança praticamente unânime entre todos os deputados que se manifestaram. Também foi apontada a necessidade de acrescentar ao texto do projeto de lei enviado pelo Poder Executivo o impedimento de uso desses recursos para outras finalidades, como o custeio da máquina pública, o que deve ser ajustado por meio de emendas dos deputados.

“Seria muito importante nós ouvirmos se já tem alguma linha que o governo pretende adotar para esse saldo que não teve a destinação detalhada. O atual governo repete a mesma retórica, mas a governadora só tem condições de pedir esse empréstimo porque houve um esforço enorme da gestão anterior. Eu queria, inclusive, parabenizar a equipe econômica do governo passado, que soube fazer o dever de casa que agora está propiciando à governadora pedir esse empréstimo dentro das condições da certificação da Capag B. Sou a favor do empréstimo. Estamos aqui para ajudar Pernambuco, mas me sinto muito incomodado em não saber qual é o destino desse saldo, porque nada nos foi apresentado sobre o que se pretende fazer”, afirmou Sileno.

Democratizar o acesso à água. Essa será a máxima utilizada pelo deputado federal, Pedro Campos, para guiar os trabalhos da relatoria do Projeto de Lei n•9543/2018, na Câmara Federal. O PL pretende nacionalizar a Tarifa Social da Água.

“É preciso criar mecanismos de incentivo para que a tarifa social de água chegue pra população de baixa renda, mantendo a capacidade de investimentos das concessionárias públicas e privadas responsáveis pelo fornecimento de água”, pondera o parlamentar.

Para o deputado, o desafio é implementar no setor de abastecimento de água modelo semelhante ao já implementado no setor elétrico, com a tarifa social de energia. “Essa iniciativa possibilitou a democratização do acesso à energia. Precisamos, de forma análoga, efetivar ações para a democratização da água. Em Pernambuco, por exemplo são mais de 1 milhão de famílias na Tarifa Social de Energia e apenas 70 mil na Tarifa Social de Água”, explica.

UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO – O mês de abril foi marcado por alterações nos decretos que regulamentam o novo marco do saneamento, instrumento legal que visa universalizar até 2040 o saneamento básico no Brasil. Pelo decreto do presidente Lula, as empresas estatais terão maior flexibilidade para manter contratos com municípios, para execução de obras de fornecimento de água e esgotamento sanitário.

“Existem muitas formas de se financiar o saneamento, através de iniciativas públicas, parcerias público-privadas, ou concessões à iniciativa privada. O antigo marco do saneamento impôs um modelo único de concessão privada, que era estruturado pelo BNDES. Os decretos do presidente Lula ampliaram as possibilidades de investimentos já previstos em leis e, inclusive, destravaram investimentos em PPP, que antes estavam limitados à 25% do valor dos contratos”, alertou.

As novas regras permitem que 1.113 municípios brasileiro, que estavam impossibilitados de acessar recursos federais para obras de saneamento, voltem a receber investimentos. “Os ajustes feitos contribuem para a universalização e corrigem pontos fundamentais do marco do saneamento, já que a lei e decretos anteriores por vezes se preocupavam mais em induzir privatizações do que na universalização do saneamento. Fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto são ações indispensáveis e urgentes para a qualidade de vida dos brasileiros e precisam de financiamento público e privado”, pondera o deputado.

Com foco na formação e qualificação de novos profissionais para atuação no mercado de trabalho, especialmente na administração pública municipal, a Prefeitura de Bezerros, no Agreste pernambucano, promoveu, nesta terça-feira (25), o 1° Encontro de Estagiários 2023. Realizada no auditório da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), a acolhida aos estudantes universitários, de várias áreas do conhecimento, contou com a presença da vice-prefeita, Socôrro Silva, da secretária de Administração e Inovação, Bianca Sabrina, demais secretários municipais, supervisores de estágio, gerentes, coordenadores e estagiários.

“Como é gratificante saber que nosso município é referência na forma de fazer política pública, oportunizando que estudantes universitários tenham acesso a uma vaga de estágio remunerado e na sua área de formação. Tanto a prefeita Lucielle quanto eu, ficamos honradas por conduzir um time que acredita no fazer mais, melhor e diferente. Afinal, é com honestidade, respeito, seriedade e transparência que estamos fazendo acontecer, todos os dias. Nossa gratidão especial aos estagiários que chegam para aprender e também nos ensinar sobre o poder transformador da experiência vivida na prática da vida pública”, destacou a vice-prefeita, Socôrro Silva.

Na pauta do encontro, os desafios do estágio profissional e as oportunidades de transformação e crescimento a partir da atuação na administração pública, lei do estágio, habilidades psicológicas, abertura ou fechamento de portas na busca por uma vaga e a importância do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) para garantia da inserção dos estagiários no mercado de trabalho. Mais de 25 estagiários participaram do encontro, sendo alguns que já atuam na prefeitura e outros que estão chegando agora.

“Nosso objetivo em promover o encontro de estagiários foi, acima de tudo, valorizar as potencialidades de cada estudante, que chega para somar ao nosso time, e principalmente despertar neles o desejo de transformar seus sonhos em realidade, através de uma vivência prática do conhecimento adquirido em sala de aula. E nada melhor que ter uma oportunidade na sua própria cidade. Desejamos que cada um aproveite ao máximo essa porta aberta junto à gestão municipal, tanto para aprender mais quanto para tornar-se uma pessoa diferenciada, com protagonismo em sua história de vida e carreira profissional”, pontuou Bianca Sabrina, secretária de Administração e Inovação do município.

O momento também contou com depoimentos de servidores que foram estagiários e hoje atuam liderando frentes na administração municipal, bem como representantes do CIEE e palestrantes convidados, que enfatizaram sobre a contribuição do estágio para formação de novos profissionais. Em Bezerros, o processo seletivo para estágio é feito através do Programa “Bezerros Mais Oportunidades”.