Prefeitura de Caruaru inicia o Refis 2024 oferecendo até 100% de desconto nos juros e multas do IPTU
A Prefeitura de Caruaru divulgou o início do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS 2024), através da Lei nº 7.218 de 19 de abril de 2024. Uma oportunidade única para o contribuinte ficar quite com suas obrigações perante o Município.
O REFIS é um programa de incentivo à regularização de débitos tributários ou não tributários que permite o pagamento de dívidas com descontos de até 100% em multa e juros. Poderão aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, inclusive aquelas que se encontram em recuperação judicial.
O programa terá vigência até 30/11/2024 e abrange débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até a data da formalização do pedido de adesão ao Programa, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, ou ainda os provenientes de lançamentos de ofício realizados após a publicação da Lei, desde que a adesão seja realizada dentro do prazo.
Contudo, o programa não abrange dívidas referentes à regularização de obras e outorga onerosa, provenientes da construção civil, que são disciplinados em legislação própria.
Para participar é preciso formalizar um pedido administrativo por meio da abertura de um protocolo na plataforma oficial do Município ‘’Caruaru Digital’’, ou se dirigir a uma unidade da Secretaria da Fazenda Municipal, localizada na rua Professor Lourival Vila Nova, nº 118, bairro universitário (Centro Administrativo) ou na rua Floriano Peixoto, nº 85, bairro nossa senhora das dores (Posto Avançado de Atendimento SEFAZ) das 08:00h às 14:00h.
Confira os valores dos descontos:
À vista: 100% (cem por cento) de desconto em multa e juros;
De 2 a 12 parcelas: 90% (noventa por cento);
De 13 a 24 parcelas: 80% (oitenta por cento);
De 25 a 36 parcelas: 70% (setenta por cento);
De 37 a 48 parcelas: 60% (sessenta por cento);
De 49 a 60 parcelas: 50% (cinquenta por cento);
Ou ainda:
Entrada de 30% (trinta por cento) + saldo em até 06 parcelas: 100%(cem por cento)de desconto em multa e juros.
Lembrando que o contribuinte pode realizar o pagamento à vista, via PIX, TED ou cartão de crédito.
Prefeitura de Garanhuns participa de mais uma Semana Estadual de Conciliação
A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Casa de Justiça e Cidadania (CJC), participa de 06 a 10 de maio da 2ª Semana Estadual da Conciliação. O evento é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e contará em sua programação com seminário, sessões de conciliação e ação de cidadania. A Semana visa solucionar os conflitos de forma rápida, pacífica e amigável.
Na segunda-feira (06), a partir das 08h30, no salão do júri do Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite, a abertura da semana contará com o Seminário “Justiça Restaurativa: a linguagem pacífica do judiciário”. Já no dia 08, das 08h30 às 13h30, acontecerá um mutirão de sessões de conciliação, bem como uma grande ação de cidadania, na avenida Júlio brasileiro, por trás do fórum.
Durante a semana serão realizadas diversas atividades voltadas para a mediação e a conciliação extrajudiciais, com o intuito de desafogar o judiciário e resolver litígios de forma mais rápida e eficiente. Pensão alimentícia; guarda e visitação de menores; separação e divórcio; reconhecimento e término de união estável; reconhecimento de paternidade e conflitos entre vizinhos são as situações que poderão ser resolvidas durante o evento.
As partes interessadas em agendar uma sessão de conciliação, deverão comparecer na unidade da Casa de Justiça e Cidadania de Garanhuns até o dia 03 de maio de 2024, com RG, CPF, comprovante de residência atualizado, número e/ou endereço da outra parte (atualizados). A CJC fica localizada na Rua Poeta Firmino de Santana, 126, Centro – para aplicativo de mobilidade urbana colocar o endereço Travessa Pau Pombo, 118.
João Campos tem o melhor resultado eleitoral do país, mostra Atlas/CNN
O prefeito João Campos lidera com folga a corrida eleitoral no Recife. No cenário mais duro, com mais adversários na disputa que não conseguiram viabilizar as suas postulações – o socialista aparece 57% das intenções de voto e seria reeleito já no 1º turno. É o que aponta a nova pesquisa da Atlas/Intel em parceria com a CNN Brasil, divulgada nesta sexta-feira (26). O levantamento também revelou que o gestor da capital pernambucana tem a maior diferença de intenção de voto entre as cidades que tiveram pesquisas divulgadas pelo instituto.
Segundo a pesquisa, João Campos quase três vezes mais intenção de voto que o segundo colocado e mais de 20 pontos percentuais de vantagem em relação à soma de todos os concorrentes. O ex-ministro de Bolsonaro, Gilson Machado, aparece com 21%, seguido pelo deputado estadual João Paulo, com 7,7%. A deputada estadual líder da oposição, Dani Portela, tem 4% e o secretário de Turismo do Governo Raquel Lyra, Daniel Coelho, tem 3% das intenções de voto. O deputado federal Tulio Gadelha fecha a lista com 0,8%.
O levantamento da Atlas/Intel em parceria com a CNN foi registrada no TSE sob o n.º PE-05351/2024. Foram entrevistados 800 moradores do Recife, por meio de Recrutamento Digital Aleatório (Atlas RDR), entre os dias 18 e 23 de abril. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
Em relação aos outros levantamentos realizados pelo instituto e divulgados durante esta semana, João Campos desponta com a maior diferença de intenção de voto em relação aos concorrentes. Com 36 pontos percentuais, o prefeito do Recife é seguido por Eduardo Paes, candidato à reeleição no Rio de Janeiro, que tem uma diferença de 11,4% para Ramagem.
Republicanos lançou em grande ato, Marcíllio Ferraz como pré-candidato a prefeito de Custódia
Em um grande ato nesta sexta-feira (26), na cidade de Custódia, o partido Republicanos lançou Marcíllio Ferraz como pré – candidato a prefeito do município, com o apoio do ministro de Lula, Silvio Costa Filho.
Com muita receptividade do público e discursos acalorados, o evento foi prestigiado pelo presidente do Republicanos de Pernambuco, Samuel Andrade, o deputado federal, Fernando Monteiro, o deputado estadual, João Paulo Costa e lideranças locais.
Samuel Andrade destacou a liderança de Marcíllio, “Custódia ganha um excelente nome na disputa municipal, Marcílio é um homem sério, batalhador e representa o novo na administração municipal e por isso que tem o apoio do Republicanos e do ministro do presidente Lula, Silvio Costa Filho”, destacou.
Marcíllio falou sobre a grande missão e da alegria de fazer parte do Republicanos, “Eu tenho a honra de fazer parte do partido que mais cresce em Pernambuco que é o Republicanos, o partido de Silvinho, que é uma grande liderança política do nosso estado e que agora está como ministro do presidente Lula. Quero agradecer a todos pela confiança e dizer que tenho a certeza , que estamos no lado certo e que vamos fazer muito mais por Custódia.”, finalizou
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Prefeitura do Recife entrega Campo dos Milagres totalmente requalificado
Mais um espaço esportivo foi entregue totalmente revitalizado no Recife. Agora, o Campo dos Milagres, na Rua Cantora Dalva de Oliveira, no Ibura, é o 10º equipamento contemplado pelo Gramadão, programa que transforma locais de prática futebolística na capital pernambucana. A iniciativa é da Prefeitura do Recife, com operacionalização pela Secretaria de Esportes. A inauguração ocorreu na noite desta sexta-feira (26) com a presença do prefeito do Recife, João Campos.
“Estamos inaugurando o 10º Gramadão da cidade. Em um curto espaço de tempo, fizemos o que nunca foi feito na cidade. Aqui é um espaço que precisa de infraestrutura de qualidade e de equipamento de primeira. A gente constrói uma cidade fazendo obra, escola e unidade de saúde, mas a gente também precisa de área de lazer de qualidade. Quando a gente fez o primeiro campo de grama sintética, alguns disseram pra não fazer porque as pessoas não iriam cuidar. Mas quando a gente faz o que é bom, as pessoas cuidam, sim”, declarou o prefeito na ocasião.
A obra no local envolveu a instalação de grama sintética e uma revitalização completa, incluindo instalação de tela em polietileno de alta densidade, pintura e melhorias como terraplanagem, drenagem e a substituição das traves. A Emlurb fez a reparação dos brinquedos nos arredores do espaço. O programa Gramadão faz parte do Plano Estratégico para o Recife 2021-2024, Rota do Futuro.
“Estamos seguindo firmes no propósito de trazer o que há de melhor em equipamentos esportivos para os recifenses, e é isso que vemos aqui nos Milagres. Um espaço de alta qualidade e completamente gratuito”, destacou Joka Heráclio, secretário de Esportes. “Continuaremos expandindo o projeto, para que todo mundo na nossa capital tenha um campo como esse, com essa estrutura, perto da sua casa”, concluiu.
Roberto Miranda, 53 anos, mora no bairro e é responsável pelo time Meninos da Vila. De acordo com ele, o Gramadão já foi aprovado por crianças e adultos que moram na localidade. “Essa iniciativa foi uma bênção para a comunidade. Temos muito a agradecer à Prefeitura. A gente precisava mesmo de apoio aqui para que as crianças, depois da escola, tivessem o que fazer. E o gramadão ficou ótimo, está muito bem iluminado e a qualidade do gramado é muito boa”, comentou ele.
Outras localidades já foram transformadas pelo projeto, começando pela Arena 1×1 no Ibura, na antiga praça do Lixão; seguido pela Vila Aliança no Ipsep; o Campo do Jardim de Alá, na Imbiribeira; o da Campina do Barreto, no bairro homônimo; o do Bueirão na Torre; o Parque do Caiara e na Coronel Furtado, na Iputinga; o Vila Cardeal, em Areias; e o Campo do Onze, em Santo Amaro.
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Pedro Campos protocola projeto para nacionalizar as Centrais de Libras
Na semana que marcou a celebração do Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, o deputado federal Pedro Campos protocolou na Câmara projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Centrais de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Pessoas com Deficiências Auditivas, Surdos e Surdocegos. A iniciativa vai possibilitar às pessoas surdas terem a sua comunicação auxiliada inclusive por ligações em vídeos, quando necessário.
“O nosso projeto visa nacionalizar as Centrais de Libra, iniciativa que existe em alguns estados e cidades. As centrais permitem que a pessoa surda possa acessar qualquer serviço público fazendo uma ligação e tendo um intérprete de Libras que ajude na intermediação”, afirmou.
No Brasil, cerca de nove milhões de pessoas apresentam alguma deficiência auditiva. Para o parlamentar, as Centrais da Libras irão dar dignidade e acesso a direitos das pessoas com deficiência.
“Imagina você ir no posto de saúde e o médico não entender o que você está falando? Ou você ir na escola matricular o seu filho e a diretora não entender o que você está falando. Ou você não comunicar para emissão de um documento simples? É isso que acontece diariamente com mais de 2 milhões de brasileiros que utilizam a Língua Brasileira de Sinais para se comunicar. Precisamos mudar essa realidade”, afirmou.
O projeto prevê às pessoas com deficiência auditiva, surdocegos e surdos a garantia ao direito inalienável de comunicação plena e de acesso aos serviços públicos e à cidadania.
“É preciso garantir que os estados e municípios tenham o apoio técnico e recursos da União para implantar os suas centrais de interpretação de Libras e garantir que a linguagem brasileira de Sinais leve acessibilidade e inclusão para todos os serviços públicos do país”, concluiu o parlamentar.
Saúde decreta situação de emergência pela alta demanda por leitos pediátricos
Medida foi publicada nesta sexta-feira (26/04) no Diário Oficial do Estado
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26/04) o decreto de emergência em saúde pública pela elevada taxa de ocupação de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal e pediátrica, em decorrência do aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O decreto estadual é válido por 90 dias e autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias ao atendimento da situação emergencial.
Com a publicação do documento, a SES-PE poderá potencializar ações voltadas à contenção da emergência com medidas voltadas à prevenção, controle e ampliação da rede de atenção à saúde infantil.
Até a semana epidemiológica N° 16 (17/03 a 23/03), foram notificados 1.675 casos de SRAG no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), sendo 989 (59%) em pacientes com idades de 0 a 14 anos e 686 (41%) em pessoas com idade a partir de 15 anos. Houve um aumento de 27,7% nos casos em comparação com a semana epidemiológica 09 (início do período de sazonalidade) e um aumento de 79,2% na comparação com a primeira semana do ano de 2024.
Para a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, é necessário intensificar as medidas de prevenção. “Lançamos o plano de contingência que está em execução, incluindo a abertura de novos leitos. É preciso que pais e responsáveis mantenham a vacinação das crianças em dia, evitar exposição à aglomerações e, a qualquer sintoma apresentado, lembrar de proteger as vias aéreas e realizar a higienização das mãos e isolamento adequado”, enfatiza.
De acordo com o monitoramento da Central de Regulação da SES-PE, desta sexta-feira (26/04), haviam 66 pacientes aguardando vaga de UTI Pediátrica, e 14 pacientes em espera por UTI Neonatal, neste momento, em todo o Estado. A equipe de monitoramento realiza acompanhamento constante do sistema informatizado das demandas por solicitação de leitos, o que permite que a fila de espera seja dinâmica e mude de acordo com o fluxo assistencial.
PLANO DE CONTINGÊNCIA – Em fevereiro, a SES-PE anunciou um Plano de Contingência das Doenças Respiratórias Sazonais na Infância, que serve como diretriz para os serviços da rede de atenção e atua de forma transversal para mobilizar a sociedade para adoção de medidas preventivas. Além disso, a Secretaria reforça a importância da vacinação contra a influenza, pneumococos e Covid-19.
ABERTURA DE LEITOS – Este ano, a Secretaria Estadual de Saúde já realizou a abertura de 88 novos leitos com perfil pediátrico destinados ao tratamento da SRAG, sendo 40 leitos de UTI Pediátrica, 10 de UTI Neonatal e 38 enfermarias pediátricas para reforçar a rede de assistência. Também tem trabalhado para abertura de novos leitos.
Prefeitura do Recife promove retirada de sucata e desobstrução de via pública em Afogados
Agentes da Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon) apreenderam contêineres utilizados para descarte de sucata e que estavam impedido fluxo de condutores e pedestres
A Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon) – vinculada à Secretaria de Política Urbana e Licenciamento (Sepul) – realizou, na manhã desta sexta-feira (26), no bairro de Afogados, a apreensão de quatro contêineres de grande porte utilizados para descarte de sucata e ferro-velho. Os proprietários foram enquadrados na lei 16.053 de 1995, que proíbe a colocação, ainda que temporária, de “veículos, reboques, trailers e quaisquer outros bens, sobre passeios públicos, canteiros divisores de pistas de rolamento, praças, parques e jardins públicos”. A norma ainda veda qualquer ação que impeça, cause obstáculo ou dificulte a livre circulação de pessoas sobre os bens públicos.
O desmanche de baús de caminhões velhos e de contêineres tinha sido instalado na Rua Francisco Silveira, nas proximidades do Largo da Paz. Parte do material era vendido e o restante era colocado na pista, nas calçadas e até mesmo em frente a residências. Nos últimos meses, até a denúncia chegar à Secon, o material era transportado por caminhões, ficando o excedente exposto na via pública.
“Além de dificultar e impedir o trânsito, essa sucata impedia a acessibilidade das pessoas, inclusive de alguns moradores com necessidades especiais e que têm restrições de mobilidade. Após recebermos a denúncia, organizamos uma operação e conseguimos retirar o material, devolvendo a livre circulação a condutores e pedestres”, explica a Secretária Executiva de Controle Urbano, Marta Lima. O material apreendido poderá ser devolvido aos proprietários mediante pagamento de multa e do compromisso de que não será disposto de forma irregular em via pública novamente.
A Secon segue intensificando ações de ordenamento urbano em todo o Recife. Na última quarta-feira (24), em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) e a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), foram demolidas construções irregulares e flagrado um ponto de descarte irregular de resíduos sólidos às margens do Canal do Jordão, na Zona Sul.
FOTOS: SECON/DIVULGAÇÃO