A justiça eleitoral liberou, neste sábado (12/09), o conteúdo informativo da campanha de João Campos (PSB) em que o candidato questiona o salário da governadora Raquel Lyra (PSD), que é quase três vezes o permitido para quem governa Pernambuco. Os dados estão disponibilizados no site (www.omaiorsalariodobrasil.com.br).
Como governadora, Raquel deveria ganhar os R$ 22 mil previstos para o cargo. Mas logo ao assumir o governo, em janeiro de 2023, ela criou e sancionou uma lei que permite a ela receber os R$ 60 mil a que teria direito como Procuradora concursada do Estado.
Acontece que, desde janeiro de 2023, Raquel não está na ativa como Procuradora, e sim como governadora. A Constituição Federal, em seu artigo 38, é clara: quem é eleito para cargo público, não pode optar por receber o salário do órgão de origem – e sim ficar com o do cargo para o qual terá mandato.
A única exceção é para prefeitos – e vereadores em alguns casos. E isso tem outra base legal, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Raquel recebe um salário de R$ 50 mil com um adicional mensal de R$ 10 mil previsto na carreira de procuradora.
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