BBC – O governo dos Estados Unidos decidiu classificar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
Analistas ouvidos pela BBC News Brasil consideram improvável uma intervenção militar nos moldes da que foi feita na Venezuela em janeiro para depor Nicolás Maduro. Ainda assim, afirmam que haveria formas menos explícitas de pressionar as facções e, em alguma medida, o governo brasileiro.
Em comunicado publicado nesta quinta-feira (28/5), o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que CV e o PCC “são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil” e que serão designadas como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir do dia 5 de junho.
“A administração Trump continuará a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo drogas ilícitas fora de nossas ruas e interrompendo os fluxos de receita que financiam narcoterroristas violentos”, afirmou.
O anúncio ocorre um dia após o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter se reunido com Rubio e na mesma semana em que solicitou ao presidente Donald Trump que designasse as facções brasileiras como terroristas durante encontro na Casa Branca.
Três semanas atrás, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve em Washington e tentou, entre outras coisas, evitar esse movimento, segundo interlocutores de seu governo.
Diplomatas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam, sob condição de anonimato, que uma medida desse tipo não é tecnicamente correta, uma vez que não haveria indícios de que as duas facções pratiquem terrorismo sob a lei brasileira.
Para estudiosos, facções como o PCC e o Comando Vermelho são criminosas, porque agem por interesses econômicos, sem qualquer motivação ideológica, diferentemente das organizações terroristas. Mas Trump tem contestado essa distinção, a exemplo do que fez no México, com os cartéis, no ano passado.
Nos bastidores, o temor é que a classificação seja usada para justificar ações, inclusive militares, na região, a exemplo dos bombardeios a barcos na costa de países como Colômbia e Venezuela sob o pretexto de combater o narcotráfico.
O que Trump poderia fazer contra o Brasil?
Os Estados Unidos podem lançar mão de instrumentos jurídicos, financeiros, diplomáticos e militares na tentativa de ampliar sua influência sobre Brasília e, de alguma forma, sobre as eleições, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil — o que, em última análise, pode desgastar Lula.
Trump poderia valer-se, por exemplo, das leis RICO (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act) e Kingpin (Foreign Narcotics Kingpin Designation Act).
A RICO (Lei sobre Organizações Influenciadas por Atividades Criminosas e Corruptas) foi criada para combater a máfia americana, mas permite processar organizações envolvidas nos chamados crimes continuados — aqueles que não se esgotam em um ato, mas persistem ao longo do tempo, como corrupção, lavagem de dinheiro, extorsão e tráfico.
Já a Kingpin Act (Lei de Designação de Chefes do Narcotráfico Estrangeiro) é voltada ao narcotráfico internacional. Ela autoriza o governo a perseguir traficantes, cartéis e seus facilitadores financeiros, bloqueando bens, transações e acesso ao sistema bancário americano.
Ambas são profundamente reguladas e exigem investigação formal, produção de provas e revisão judicial para que suas sanções sejam de fato aplicadas.
No entanto, quando um grupo passa a ser classificado como terrorista, ou um país é visto como abrigo dessas organizações, as autoridades ganham margem mais ampla de atuação. O tema, afinal, passa a ser tratado como uma ameaça à segurança nacional.
Esses instrumentos se assemelham à Lei Magnitsky, que impõe sanções financeiras a acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Foi ela que, no ano passado, Trump usou contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dificultando sua relação com o sistema financeiro americano.
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