A Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, na tarde desta quinta-feira (7), no Auditório Sérgio Guerra, audiência pública para discutir os riscos da importação de tilápia do Vietnã pelo Brasil e os impactos para a cadeia produtiva do pescado em Pernambuco. O debate reuniu representantes de órgãos sanitários, produtores, indústria do pescado, parlamentares e especialistas do setor aquícola.
Presidente da comissão, o deputado estadual Luciano Duque alertou para os riscos sanitários e econômicos que a medida pode trazer para a piscicultura brasileira, destacando que o Vietnã é apontado por pesquisadores e órgãos técnicos como área de circulação do vírus TiLV, conhecido como Vírus do Lago da Tilápia, que pode provocar mortalidade nos plantéis. “Não estamos falando de protecionismo sem fundamento. Estamos falando da defesa de milhares de empregos, da proteção da nossa produção e da necessidade de agir preventivamente diante de uma ameaça sanitária séria. Pernambuco vem ampliando sua produção de pescado e muitas famílias do Sertão, do São Francisco e do Agreste dependem dessa atividade para sobreviver”, afirmou.
Durante a audiência, Luciano Duque também destacou o Projeto de Lei Ordinária nº 4052/2026, de sua autoria, que estabelece requisitos de origem, rastreabilidade e conformidade sanitária para a comercialização de tilápia de origem estrangeira em Pernambuco. “Nosso projeto não proíbe a importação. O que ele faz é exigir responsabilidade, transparência e segurança. Estamos defendendo o direito do consumidor de saber o que está consumindo, o direito do produtor pernambucano de competir em condições justas e o dever do Estado de agir preventivamente”, reforçou o parlamentar.
O presidente da Adagro, Moshe Dayan, afirmou que o vírus TiLV já foi identificado em 16 países e quatro continentes, incluindo a Colômbia, e destacou que a mortalidade causada pela doença ultrapassa 80% dos peixes contaminados. Segundo ele, embora não exista risco para a saúde humana, o impacto sobre a produção aquícola pode ser devastador. “Não podemos proibir a importação porque essa é uma definição do Ministério da Agricultura. Mas Pernambuco pode adotar medidas restritivas quanto ao transporte, trânsito e comercialização no estado”, afirmou. Moshe defendeu ainda que, caso o produto entre no território pernambucano, seja armazenado em contêineres lacrados até saírem do estado, além da ampliação da fiscalização nos pontos de venda.
Representando a indústria de pescados, Geraldo Cosentino destacou que além do risco sanitário, a importação ameaça diretamente a cadeia produtiva nacional, colocando em risco milhares de empregos. “A indústria brasileira atende a rigorosos protocolos sanitários e de qualidade. Estamos falando de uma cadeia inteira que pode ser comprometida por um produto sobre o qual não se conhece com clareza os critérios de auditoria e controle sanitário”, afirmou.
A deputada estadual Débora Almeida também demonstrou preocupação com a capacidade de resposta do país diante de uma possível disseminação do vírus. “Nós acompanhamos isso na avicultura durante o risco da gripe aviária. Houve protocolos sanitários, treinamento e preparação. Precisamos discutir se o Brasil está preparado para enfrentar uma situação semelhante na piscicultura”, pontuou.
Também participaram da audiência os deputados estaduais Fabrizio Ferraz, Henrique Queiroz Filho e Abimael Santos; o professor da Universidade Federal de Pernambuco Maurício Nogueira; o presidente da Faepe, Jailton da Silva; o superintendente de Pesca e Aquicultura do IPA, Pedro Palmeira; o representante dos produtores, Romero Magalhães; e o representante da superintendência federal da Pesca e Aquicultura, Cristiano Marcos.
Ao final da audiência, os participantes defenderam o fortalecimento da fiscalização sanitária, a criação de mecanismos de rastreabilidade e a adoção de medidas preventivas para proteger a piscicultura pernambucana e brasileira.
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