O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES/PE) realizou nesta quinta-feira (17), no auditório da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), no bairro do Bongi, a solenidade de posse do novo colegiado para o biênio 2025-2027. A cerimônia marcou, de forma oficial, o início do novo ciclo de atuação, que tem papel fundamental no controle social e na construção democrática das políticas públicas de saúde.
O CES/PE é um órgão colegiado, permanente, paritário e deliberativo, com a missão de formular estratégias e fiscalizar a execução da política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Instituído pelo Decreto nº 13.909/1989 e regulamentado pela Lei nº 12.297/2002, o Conselho é responsável ainda por acompanhar a gestão do SUS em Pernambuco, analisar o Plano Estadual de Saúde (PES), avaliar o modelo de gestão vigente e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na área.
A Diretora Geral de Gestão Participativa da SES-PE, Roberta Jorgea Carvalho, ressaltou o fortalecimento da posse para o próximo biênio. “Como gestão, visamos, juntamente com todos os segmentos — trabalhadores e usuários —, fortalecer o controle social, que é um dos pilares do SUS: a participação social”, disse Roberta.
A composição do novo colegiado, com 32 pessoas conselheiras titulares, respeita o princípio da paridade: 50% de representantes dos usuários do SUS, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços. Essa estrutura assegura a diversidade de vozes, com ampla participação da sociedade civil, incluindo movimentos sociais, sindicatos, associações de pacientes e moradores, entre outros.
A ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Sonia Pinto, relatou a importância do Conselho e da renovação de posses dos segmentos. “É de grande relevância para mim, pois a entidade tem uma longa trajetória de atuação no controle social, sempre comprometida com a defesa da saúde da população pernambucana. Então, agregar cada vez mais pessoas para ajudar nessa luta é fundamental para o fortalecimento da democracia participativa do SUS”, reforçou Sonia.
A posse do novo biênio representa mais do que a renovação de nomes: é a reafirmação do compromisso com a participação social como princípio estruturante do Sistema Único de Saúde. A alternância na composição do Conselho permite a incorporação de novas visões e experiências, fortalecendo a representatividade e a capacidade do CES/PE de responder aos desafios da saúde pública no Estado.
“É fundamental renovar mais um biênio de atuação no Conselho, reforçando nosso compromisso com a defesa do SUS, que é o maior patrimônio do povo brasileiro. A participação da sociedade civil e dos usuários no controle social é essencial para acompanhar como as políticas públicas de saúde estão sendo implementadas, incluindo ações, orçamento e estratégias. Estou muito feliz em seguir nessa caminhada, especialmente por nossa trajetória na defesa dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV e AIDS. O Conselho é um espaço estratégico de diálogo entre usuários, trabalhadores e gestão, e é muito importante continuar fazendo parte dele”, disse Josineide Menezes, que tomou posse no CES/PE como usuária.
Com reuniões mensais ordinárias e convocações extraordinárias sempre que necessário, o Conselho segue sendo espaço essencial de diálogo entre sociedade e governo. A nova gestão assume com a responsabilidade de manter ativa e fortalecida a luta por um SUS público, universal e de qualidade para todas e todos os pernambucanos.
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