O ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, anunciou nesta terça-feira (1º) que o governo irá acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a validação do decreto que aumentava a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O anúncio foi antecipado pela CNN e ocorre após a AGU consultar a equipe econômica e fixar as premissas jurídicas do processo.
“Eu gostaria de lembrar aqui que essa decisão do presidente da República foi precedida de um amplo estudo técnico e jurídico solicitado a mim na semana passada”, afirmou Messias em coletiva de imprensa.
O governo optou por acionar o Supremo por meio de uma ADC (Ação Direta de Constitucionalidade). Na prática, o instrumento pede a constitucionalidade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou a cobrança do IOF.
“De nenhuma forma estamos, neste momento, colocando em xeque a interação sempre bem-vinda com o Congresso. É muito importante que sejam preservadas as funções do chefe do Executivo. A democracia merece que os Poderes sejam independente”, afirmou o ministro Jorge Messias.
Quando protocolado, a expectativa é que o caso seja relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, uma vez que ele já analisa um processo semelhante.
Na semana passada, Lula pediu para que a AGU analisasse possibilidades jurídicas para questionar a derrubada do ato no Congresso, que completa uma semana na próxima quarta-feira (2).
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