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Com a presença de dez deputados federais e dois senadores a reunião na Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe contou com a participação de 75 prefeitos para tratar dos temas polêmicos que estão no Congresso de interesse direto dos municípios. Muita cobrança de ambos os lados. Os prefeitos reclamaram que seus representantes precisavam votar os interesses dos municípios, já os deputados reclamaram da ausência dos gestores em Brasília. Segundo os parlamentares, hoje o Congresso é pautado e vota de acordo com a mídia e os grupos corporativos que fazem muita pressão para que seus assuntos sejam aprovados.
Os senadores Armando Monteiro (PTB) e Humberto Costa (PT) ouviram as reivindicações dos prefeitos ao lado dos deputados Bruno Araújo (PSDB), Fernando Ferro (PT), Jorge Corte Real (PTB), Mendonça Filho (DEM), Augusto Coutinho (DEM), Severinho Ninho (PSB), Raul Henry (PMDB), Sílvio Costa (PTB), Pastor Eurico (PSB) e Vilalba de Jesus (PRB).
O assessor da Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Stranz fez uma breve exposição dos assuntos que estão tramitando no Congresso e que trarão impacto direto nas contas dos municípios: Reajuste do Piso do Magistério e da Área de Saúde, incluindo os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias; PEC do aumento de 2% do FPM; Desoneraçãode IPI e Imposto e Renda; Encontro de Contas da Previdência; Alterações do ISS-LC 115/2003; Royalties –Nova Legislação com a vinculação de Educação e Saúde; Aumento do PNAE e Transporte Escolar; PEC dos Procuradores Municipais; Emendas Parlamentares; Restos a Pagar e por fim, tratar da Sub Comissão de Assuntos Municipalistas- Senado/CAE.
Todos os parlamentares foram unânimes que encontros como esse deveriam ser mais frequentes e a importância da “pressão” dos prefeitos em Brasília fortalecia as decisões. Muitos também reforçaram a necessidade de discutir o Pacto Federativo. “A repactuação é necessária e urgente e o momento é propício a essa discussão”, avaliou o senador Armando Monteiro. Já Humberto Costa defendeu a realização de reuniões técnicas de trabalho para se dar os encaminhamentos necessários. O senador foi o primeiro a reclamar da ausência dos prefeitos. “Existe um lobby corporativista muito forte, é muita pressão diariamente desses grupos, mas onde está a contrapressão? Precisamos que os prefeitos também se mobilizem para estar lá”, sugeriu o senador.
O deputado Mendonça Filho chamou a atenção dos prefeitos para a PEC 172/2012 de sua autoria que ‘Estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio’. “Temos que mobilizar para aprovar essa PEC, é mais simples ter um instrumento de defesa do que estar se preocupando com todos os pisos que ainda vão ser votados. Se houver um dispositivo legal o Governo Federal vai pensar duas vezes antes de mandar um programa ou repassar uma obrigação sem os devidos recursos”, avaliou o deputado.
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O deputado Severino Ninho sugeriu aos prefeitos que elegessem os temas mais urgentes e concentrassem esforços neles para não pulverizar demais. “Em minha opinião é urgente a questão do aumento do FPM porque todas essas pautas de regulamentação dos pisos serão votadas e serão aprovadas, não tenham dúvida, o que os municípios precisam urgente é ter mais recursos”, afirmou. Já o deputado Raul Henry destacou a discrepância dos investimentos dos entes federativos, especialmente na Educação, área em que atua mais frequentemente. “Em 2011 os municípios investiram R$ 87 bilhões na Educação e o Governo Federal R$ 22 bilhões, enquanto isso a arrecadação da União, mais que duplicou nos últimos dez anos, de R$ 500 bilhões para R$ 1,2 trilhão”, explicou.
O presidente da Amupe, José Patriota, propôs grupos de trabalho com os temas mais urgentes onde prefeitos e técnicos ficariam responsáveis por apontar soluções e também acompanhar as pautas no Congresso. Os grupos de interesse ficaram assim distribuídos: Previdência: Os prefeitos de Cedro, Bezerros e São Bento do Una; Aumento do FPM: Vertente do Lério e Passira; Desonerações: Nazaré da Mata e Riacho das Almas; Educação: Tuparetama, São Bento do Una, Angelim e Arcoverde; Pisos e Programas Federais: Pesqueira, Igarassu, Cumaru e Poção; Resíduos Sólidos e Matadouros: Taquaritinga do Norte, COMANAS, Cortês, Palmares, Joaquim Nabuco, Lajedo e Terra Nova; Energia Elétrica: Comanas, Tamandaré e Comsul. Na ocasião também foi lançado, pelo presidente Patriota a ideia de reunir as prefeitas para discutirem temas importantes para as mulheres, ele sugeriu a criação do Movimento Amupe Mulher, que já começou com a participação das prefeitas Madalena Brito (Arcoverde), Débora Almeida (São Bento do Una), Vanda Cordeiro (Angelim), Lucineide Almeida (Capoeiras), Maria Rosineide (Casinhas).
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