Senado aprova fim da escala 6×1

Governo Lula avança em duas agendas prioritárias: mais direitos para quem trabalha e mais segurança para a populaçãoO Senado Federal aprovou, em dois turnos, nesta quarta-feira (14), a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, em uma votação histórica para os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Líder do governo no Senado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou que a matéria é uma das prioridades do presidente Lula no Congresso e frisou o avanço de uma reivindicação que ganhou as ruas e mobilizou o país. O dia também foi marcado pela conclusão, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da votação da PEC da Segurança Pública, outra pauta prioritária do governo, que segue agora para análise do Plenário do Senado.

A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A transição será gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada passa a 42 horas semanais, com adoção da escala 5×2; após mais 12 meses, o limite chega a 40 horas. A votação em dois turnos ocorreu após apresentação de requerimento para a adoção de calendário especial de tramitação da PEC. O documento, articulado pela líder do governo Lula, contou com o apoio de nove partidos e três blocos, totalizando 56 senadoras e senadores representados, número superior ao exigido.

Ao destacar a importância da matéria, a senadora ressaltou que a redução da jornada representa um avanço histórico na garantia de direitos e na qualidade de vida dos trabalhadores e reforçou o compromisso do presidente Lula com a pauta. “Nós estamos aqui para fincarmos um marco na história dos direitos trabalhistas brasileiros e dizer, com todas as letras, que desenvolvimento não pode significar exaustão e que trabalho digno precisa caminhar ao lado de uma vida digna”, afirmou.