Do Congresso em Foco
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência. Os dois haviam sido afastados por decisão de André Mendonça.
Dino concluiu que o Partido Novo não tinha legitimidade para pedir uma medida cautelar de natureza penal contra os dirigentes e que a controvérsia deve ser decidida pelo Plenário do STF, não pela Segunda Turma.
O ministro afirmou ainda que Andrei, em uma análise inicial, limitou-se a cumprir determinações judiciais de Alexandre de Moraes e estendeu o mesmo entendimento a Leandro Almada. Além das reintegrações, Dino restabeleceu o funcionamento da Diretoria de Inteligência da PF e proibiu novas medidas cautelares contra Andrei e Almada baseadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular das funções e em cumprimento de decisões judiciais.
A decisão só pode ser revista pelo Plenário do Supremo.
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