Tecnologia do Recife ganha o Brasil: Contrata+Brasil atrai gigantes federais e abre caminho para investimentos bilionários nas compras públicas

Expansão reúne adesão de grandes órgãos e estatais federais em todo o país, amplia para mais de 270 os tipos de serviços disponíveis, incorpora recursos bilionários para contratações por mais de 100 mil escolas públicas e avança com o novo Sistema de Compras Expressas

Uma solução tecnológica nascida na capital pernambucana voltou a ser o centro das atenções nacionais para a inclusão produtiva e o fortalecimento do empreendedorismo local. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (24), em Brasília, o Governo Federal anunciou uma ampla expansão do Contrata+Brasil, plataforma inspirada no programa GO-MEI, lançado pela Prefeitura do Recife em 2024. A iniciativa, criada e mantida até hoje pela Empresa Municipal de Informática (Emprel), ganha novo fôlego nacional impulsionada por quatro grandes pilares de crescimento: a adesão massiva de estatais e órgãos federais, o salto no catálogo de serviços cadastrados, o ingresso das escolas públicas de todo o país e o respaldo legal do novo Sistema de Compras Expressas.

O Contrata+Brasil é fruto de um convênio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Emprel, contando ainda com a parceria da Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia do Recife, da Secretaria de Gestão e Inovação do MGI e do Serpro. O formulário de cadastro para fornecedores e órgãos públicos continua disponível gratuitamente no endereço oficial do programa: https://contratamaisbrasil.sistema.gov.br/. Atualmente, a plataforma já contabiliza mais de 18,7 mil empresas e 10,2 mil agricultores familiares cadastrados, além de mais de 2,1 mil órgãos públicos participantes. Ao todo, já foram aprovados mais de 6.600 contratos, movimentando um montante superior a R$ 66,7 milhões em todo o país.

A ideia que hoje impacta o Brasil começou nas ruas e bairros do Recife em 2024 com o GO-MEI. O ecossistema surgiu originalmente como uma expansão estratégica do GO Recife, focado na geração de empregos, qualificação profissional e renda. Desenvolvido para desburocratizar a relação entre o poder público e os pequenos negócios, o módulo para MEIs foi projetado para que pedreiros, eletricistas, pintores, cozinheiros e diversos outros prestadores de serviços locais pudessem concorrer e fornecer diretamente para a gestão pública sem custos de intermediação. Totalmente gratuita, a ferramenta não cobra taxas nem comissões nem dos órgãos contratantes, nem dos profissionais cadastrados.

O primeiro pilar dessa expansão é a entrada de instituições públicas de grande porte e com presença nacional. A plataforma passa a contar formalmente com a adesão de gigantes e autarquias como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS. Com a chegada desses novos atores, a estimativa é que cerca de 15 mil novos pontos contratantes públicos passem a utilizar o sistema em todo o território nacional, gerando demandas diárias de prestação de serviços nas mais diversas regiões do país.

Para o secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia do Recife, Rafael Cunha, a expansão do Contrata+Brasil reafirma a posição do Recife como polo gerador de soluções tecnológicas de alto impacto. “Ver uma tecnologia concebida no Recife servindo de referência para todo o Brasil demonstra que a nossa transformação digital gera inclusão social e oportunidades reais de trabalho. Ver o Governo Federal expandir esse modelo para estatais como Petrobras, Banco do Brasil e Correios valida o nosso compromisso em desenvolver soluções centradas no cidadão e com potencial de escala nacional”.

Como segundo eixo fundamental da reformulação, o catálogo de serviços permitidos na plataforma deu um salto substancial: passou das 47 atividades iniciais de manutenção e pequenos reparos para mais de 270 modalidades de prestação de serviços. Entre as novas opções disponíveis para contratação direta estão: instaladores de equipamentos de segurança domiciliar/empresarial, de redes de computadores, de painéis publicitários e de sistemas de iluminação e sinalização em vias públicas; técnicos de manutenção de telefonia, reparadores de instrumentos musicais, de máquinas agrícolas e de extintores de incêndio; encadernadores/plastificadores, restauradores de obras de arte, calheiros para montagem de estruturas e funileiros/lanterneiros; prestadores de serviços de poda, preparação de terrenos, roçagem, destocamento e gradagem sob empreitada. A mudança beneficia diretamente os mais de 13,7 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos no Brasil, criando pontes diretas entre a demanda pública e quem está na ponta oferecendo o serviço.

Outro pilar estratégico dessa nova fase é o incentivo ainda maior do uso do sistema no ambiente escolar. Cerca de 109 mil escolas públicas brasileiras recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com a orientação do uso do recurso via Contrata+Brasil, essas unidades de ensino passarão a utilizar a ferramenta para aplicar esses recursos descentralizados em pequenos reparos, manutenção predial, conservação e serviços essenciais cotidianos, fazendo com que verbas federais de custeio cheguem diretamente aos microempreendedores e trabalhadores locais instalados no entorno das próprias escolas, além de garantir a prestação de contas direto na Plataforma.

Com a incorporação do sistema, os gestores escolares poderão utilizar o Contrata+Brasil para aplicar diretamente essas verbas de custeio na contratação de pequenos serviços de manutenção predial, conservação, carpintaria, pintura e pequenos reparos em geral. A iniciativa permite descentralizar os investimentos do PDDE, fazendo com que verbas federais bilionárias cheguem de forma ágil às mãos de profissionais e pequenos empreendedores locais que atuam no entorno das próprias unidades de ensino.

Para chancelar juridicamente toda essa estrutura e impulsionar a contratação eletrônica simplificada, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou durante a cerimônia o decreto que institui o Sistema de Compras Expressas (Sicx). O novo marco desburocratiza e regulamenta os fluxos de compras públicas diretas, permitindo que a contratação de serviços e a aquisição de bens de pequeno valor por órgãos federais, estatais e direções escolares ocorram via plataforma digital de forma ágil, transparente e sem amarras burocráticas.

Por trás do funcionamento técnico e da contínua evolução do sistema está a expertise da TI pública do Recife. A Emprel é a responsável direta pelo desenvolvimento, manutenção e sustentação tecnológica do ecossistema em nível nacional.

O presidente da Emprel, Jorge Vieira, ressalta o orgulho técnico e institucional de liderar um projeto dessa envergadura. “A Emprel sempre foi um motor de inovação para o Recife, mas a consolidação do Contrata+Brasil coloca a nossa capacidade técnica no patamar de referência para o país. Desenvolver e manter uma infraestrutura gratuita, segura e escalável, que atende de estatais a mais de 100 mil escolas, exige rigor tecnológico e sensibilidade social. Nosso time desenhou uma arquitetura simplificada justamente para que o pequeno empreendedor, usando apenas o celular, consiga acessar oportunidades de negócios e gerar renda para a sua família”.