Em comunicado aos expositores da Expocose, a Prefeitura de Sertânia informou que as premiações conquistadas por eles “estão integralmente asseguradas”, conforme previsto no convênio celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, que destinou recursos específicos para essa finalidade.
Mas, diz, “em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral, especialmente pela Lei nº 9.504/1997, os pagamentos serão efetuados após o período eleitoral, em observância às normas que regem a Administração Pública”.
“Queremos tranquilizar todos os criadores: visto que todos irão receber suas premiações. Esse é um compromisso assumido pelo Município de Sertânia, que será rigorosamente cumprido”, acrescentou.
Expositores que terão que esperar praticamente três meses pra receber estão revoltados e entraram em contato com o blog. “Pra pagar Safadão ele já saiu com R$ 1,3 milhão no bolso”, reclama o criador. A Expocose ofereceu R$ 150 mil em premiações, “o maior valor da história do evento”.
O blog buscou orientação jurídica. A prefeitura não está impedida de efetuar o pagamento, inclusive porque a eleição que se aproxima não apresenta disputa para cargos municipais.
Mas, como há o convênio, o estado não ter fez o repasse agora por vedação legal prevista no Art. 73, VI, a, Lei 9.504, que veda realização de repasses voluntários do estado para o município. Ou seja, o dinheiro não foi repassado antes do período de vedação e agora não pode mais ser repassado.
O questionamento é que a prefeitura pagou shows e estrutura com recursos próprios, num montante que passa dos R$ 5 milhões, mas jogou pra o Estado a premiação da exposição, irrisórios R$ 150 mil comparados às demais despesas.
ATUALIZAÇÃO
Em contato com o blog, criadores disseram que o valor devido é ainda menor, de R$ 110 mil, porque R$ 40 mil é o valor aplicado em troféus e faixas entregues aos criadores. Não há informação se esse dinheiro também será pago pelo estado.
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