Um projeto de lei de grande relevância para a proteção animal e a saúde pública deu um passo significativo na Câmara dos Deputados, impulsionado pelo parecer favorável do Deputado Clodoaldo Magalhães na Comissão de Saúde. O Projeto de Lei nº 2.278, de 2024, que propõe medidas rigorosas para coibir o envenenamento de animais e controlar o acesso a substâncias tóxicas, avança com força no Congresso.
O PL 2278/2024 busca alterar a Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), com um foco claro na proibição nacional do porte, venda, fabricação e utilização do Aldicarbe (carbamato Aldicarb), popularmente conhecido como “chumbinho”.
A voz do relator: Saúde pública e prudência em destaque
O Deputado Clodoaldo Magalhães, relator da matéria na Comissão de Saúde, destacou a urgência e a importância da proposição para a saúde pública e a segurança da população. Em seu relatório, Magalhães ressaltou que a proibição do “chumbinho” é uma medida essencial para dificultar o acesso a uma substância responsável por graves acidentes e mortes, muitas vezes obtida por vias ilegais.
“A proibição relativa à substância Aldicarbe irá dificultar que as pessoas tenham acesso a essa substância, responsável por causar acidentes graves e desfechos letais na população, em razão das facilidades de obtenção, muitas vezes por vias escusas”, afirmou o Deputado Clodoaldo Magalhães em seu parecer, sublinhando a gravidade do problema.
Além do “chumbinho”, o projeto, que tem o forte apoio de Clodoaldo Magalhães, estabelece que o uso de qualquer substância de risco à saúde em locais públicos dependerá de licença prévia do órgão ambiental. A proposição também exige comunicação clara sobre os perigos de saneantes domissanitários, como inseticidas e raticidas, reforçando a cautela necessária no manuseio desses produtos.
Prevenção e conscientização como pilares
O Deputado Clodoaldo Magalhães também salientou a importância das medidas de prevenção previstas no PL, que incluem a exigência para que municípios e o Distrito Federal simplifiquem a notificação por cidadãos que utilizem substâncias tóxicas, visando evitar acidentes com pessoas e animais. O projeto ainda atribui aos poderes públicos a responsabilidade pela fiscalização e pelo desenvolvimento de políticas de conscientização.
O PL 2278/2024 já obteve parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), e agora, com o aval da Comissão de Saúde e o parecer do Deputado Clodoaldo Magalhães, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A atuação do Deputado Clodoaldo Magalhães demonstra o compromisso do legislativo com a proteção da vida e o bem-estar coletivo, combatendo uma prática cruel e perigosa que afeta diretamente a segurança de comunidades e a vida de animais em todo o Brasil. A expectativa é que o projeto continue sua tramitação de forma célere, tornando-se uma lei que traga mais segurança e responsabilidade no uso de substâncias tóxicas.
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