De autoria do parlamentar, o Projeto de Lei n.º 1122/2024 avança na Câmara e prevê a comprovação do tempo de serviço rural por meio de autodeclaração ratificada por entidades públicas, além da revogação de prazos para correções, como já é permitido aos trabalhadores urbanos.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o PL 1122/2024, de autoria do deputado federal Carlos Veras (PT-PE). O projeto traz mudanças significativas para garantir a inclusão previdenciária dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, permitindo maior flexibilidade na comprovação do tempo de serviço no campo.
“Esse projeto é uma conquista histórica,” afirmou Veras logo após a aprovação. “Com esse PL, os trabalhadores rurais terão assegurado o direito de corrigir seus cadastros e comprovar o tempo de serviço de forma justa, sem serem penalizados por prazos limitantes.” A proposta prevê que, além de utilizar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), os segurados poderão fazer autodeclarações, validadas por entidades públicas credenciadas, para comprovar o tempo de trabalho rural.
Com a revogação dos prazos para correções cadastrais, o projeto busca equiparar os direitos dos trabalhadores rurais aos dos urbanos, garantindo que todos possam acessar a previdência social de forma justa. “Muitos trabalhadores rurais são excluídos do sistema por falta de dados ou dificuldades burocráticas,” explica Veras.
O texto agora segue para análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A proposição é considerada essencial pela CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) para garantir justiça social aos trabalhadores do campo. “Essa é uma pauta do Grito da Terra, e seguimos firmes até que o PL seja aprovado integralmente,” conclui Veras.
