A Comissão de Saúde da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 19/6, o Projeto de Lei 1508/24, de autoria a deputada federal Iza Arruda (MDB/PE), que assegura o direito ao acesso a serviços de reprodução humana assistida para mulheres em tratamento de câncer. O relatório da deputada Jandira Feghali (PcdoB/RJ) prevê ainda que mulheres com diagnóstico de endometriose possam receber o tratamento. Segundo a deputada Iza Arruda, esta aprovação é um passo crucial para a implementação de uma política mais inclusiva e humanizada no âmbito da reprodução assistida no Brasil.
O Projeto de Lei 1508/24 modifica a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008. Com essas alterações, o Sistema Único de Saúde (SUS) irá garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, incluindo a criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento de câncer. Esta medida é crucial para preservar a fertilidade de mulheres que passam por tratamentos oncológicos que podem comprometer sua capacidade reprodutiva.
O relatório da deputada Jandira Feghali também prevê que mulheres diagnosticadas com endometriose tenham acesso aos serviços de reprodução assistida. A relatora ressaltou que o projeto preenche uma lacuna importante na Lei de Atenção Integral à Saúde da Mulher, ao garantir que todas as mulheres tenham a oportunidade de planejar sua família.
Para a deputada Iza Arruda, a aprovação do PL 1508/24 na Comissão de Saúde é um passo significativo para a saúde reprodutiva no Brasil. “Buscamos assegurar que todas as mulheres tenham o direito de preservar sua fertilidade, mesmo quando enfrentam tratamentos de saúde complexos e invasivos, como os tratamentos oncológicos”, afirmou a deputada.
