O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, o projeto de lei que estabelece a continuidade do Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e Turismo (PERSE). A solenidade aconteceu nesta quarta-feira (22), no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, parlamentares, lideranças e profissionais dos segmentos de todo o país.
A proposta original, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB/PE), foi criada durante a pandemia para socorrer empresas que tiveram suas atividades paralisadas. Em dezembro do ano passado, o governo propôs o fim do programa na MP 1202, mas diante da resistência do Congresso e de associações ligadas aos setores, o tema foi tratado em projeto de lei e aprovado pelas duas Casas.
Com o orçamento de R$ 15 bilhões de reais até o ano de 2027, a lei prevê a manutenção da isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda. Também amplia de 12 para 30 atividades econômicas aptas a participarem do programa. O texto ainda acrescenta a necessidade de habilitação das empresas para participarem do programa. Só terão direito aos incentivos do PERSE as empresas cuja atividade econômica principal esteja cadastrada em algum dos CNAEs previstos em lei. Essa limitação evita que companhias usem funções secundárias para terem acesso aos benefícios fiscais. Além disso, empresas criadas depois da pandemia não terão acesso ao Perse.
O deputado Felipe Carreras destacou a importância do programa de incentivo e o comprometimento do Governo Federal com os setores de eventos e turismo. “Enquanto autor do Projeto de Lei que deu origem ao PERSE e presidente das Frentes Parlamentares em Defesa do Turismo e do setor de Eventos, agradeço sensibilidade do Presidente da República por sancionar o novo formato do Programa sem vetos, honrando o acordo com o Congresso Nacional. O PERSE não tem coloração política. É resultado de muito diálogo, união e luta. Estamos garantindo um programa de incentivo a uma das maiores indústrias do país, que engloba a cadeia produtiva da cultura, do entretenimento, do turismo, da hotelaria e de muitas outras áreas. O PERSE é um triunfo histórico e coletivo que celebra a resiliência e a força dos setores que mais geram emprego e renda no Brasil”, disse.
