Favorável ao Projeto de Lei 1670/2024, de autoria do Poder Executivo estadual, que cria o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco – PE Produz Polo de Confecções, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) comemorou a manutenção do texto original do PL, que fortalece a sua região. A proposta tinha recebido uma emenda para que o benefício fosse ampliado para Vitória de Santo Antão e entorno de Pernambuco, o que poderia abranger qualquer município, fragilizando a atuação do Polo de Confecções na produção de fardamentos escolares para a rede pública estadual. No entanto, essa modificação foi rejeitada em duas comissões, fazendo com que a proposta chegue ao plenário de forma original.
O projeto tem como finalidade garantir a aquisição de fardamentos e material escolar da área têxtil destinados à Rede Estadual de Educação, que sejam comprovadamente produzidos no Polo de Confecções do Agreste. O objetivo é fomentar as atividades desenvolvidas no âmbito dos arranjos produtivos das áreas têxtil e de confecções da região, reduzir as desigualdades sociais e regionais, por meio do desenvolvimento econômico sustentável, além de incentivar a formalização e regularização das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estabelecidas na região.
“Ficamos felizes em saber que mantemos nossa região como beneficiária deste projeto, que foi criado justamente para fortalecer o Polo de Confecções nos períodos de baixa produção, como o mês de janeiro, por exemplo. Expandir a matéria para o ‘entorno’ de Pernambuco, poderia enfraquecer nosso setor produtivo, que vive basicamente da confecção. Vamos continuar trabalhando para fortalecer o Polo e fazer com que novas iniciativas possam desenvolver sua economia. Agora vamos buscar a vitória no plenário”, afirmou Diogo Moraes.
Diogo Moraes foi relator do projeto nas duas principais comissões da Alepe: Constituição, Legislação e Justiça e no colegiado de Finanças, Orçamento e Tributação. Em ambas, defendeu que a proposta deveria se restringir apenas ao Polo de Confecções, que tem como a produção de vestuário como a principal fonte de renda da região. Na CCJ, a emenda chegou a ser aprovada, mas na Comissão de Finanças, a maioria do colegiado seguiu o parecer de Diogo, que prezou pela defesa do Polo.
O parlamentar defendeu que não caberia essa modificação, alegando que existem legislações tributárias específicas para cada polo de desenvolvimento do Estado, incluindo o setor de confecções. Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a relatora, deputada Débora Almeida, alegou que a emenda tinha impertinência temática e também votou contra.
