Após o questionamento do Ministério Público de Contas, que acionou o Tribunal de Contas do Estado, sobre a Dispensa de Licitação Nº001/2024, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou nesta segunda-feira (25) que a Secretaria de Educação de Garanhuns está autorizada a dar andamento à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de reforço estrutural.
A dispensa se refere ao processo para contratação de empresa para realização da requalificação estrutural da Escola Professor Luiz Tenório de Carvalho, localizada no bairro Heliópolis. A decisão aconteceu após a Secretaria de Educação comprovar a legalidade do processo, que seguiu todos os trâmites necessários.
A Secretaria já havia comunicado ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público sobre todas as medidas que seriam tomadas com antecedência com o compromisso zelar pelo direito do estudante e seguir com as requalificações de todas as escolas municipais.
A Secretaria de Educação de Garanhuns reitera que a resolução de seguir pela dispensa de licitação foi para que o problema seja resolvido da forma mais breve, garantindo a segurança dos estudantes e profissionais. A empresa já realizou visitas à unidade de ensino e iniciará a obra nesta semana.
