O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (05), que vai enviar um projeto de lei com urgência constitucional propondo um novo modelo para o Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e Turismo (Perse). A decisão foi tomada após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e líderes partidários.
O Programa seria revogado através de uma Medida Provisória editada pelo Executivo em dezembro do ano passado. A diferença é que a medida provisória tem força de lei a partir de sua publicação e, portanto, já acabaria com a isenção de impostos das empresas do setor de eventos e turismo antes da votação pelo Congresso. Já o projeto de lei só tem validade após aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo presidente.
O autor do Perse, deputado Felipe Carreras (PSB/PE), afirmou que o Programa será redesenhado, e não ser revogado de vez, como estava previsto na medida provisória. “Foi pactuado com unanimidade de todos os líderes presentes, do presidente da Câmara e do próprio ministro Haddad que será enviado um projeto de lei com urgência constitucional para que, em várias mãos, o Perse seja redesenhado”, comentou. “O Ministro e sua equipe se colocaram à disposição para debatermos os números e dados e chegarmos a um entendimento. Através do diálogo vamos rediscutir filtros e travas para manter os benefícios do programa de forma justa e transparente”, acrescentou.
Carreras ainda disse que todos os partidos defenderam o combate a fraudes e que as empresas que estão tentando usar o benefício fiscal sem ter direito sejam punidas “rigorosamente”, mas deixaram claro que não aceitam o fim do programa de forma irrestrita.
A revogação da MP e reenvio como projeto de lei com urgência ainda não tem data para ocorrer, mas Carreras acredita que é possível votar a proposta ainda em março.
