Recife (PE) – O Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou, de forma inédita, a criação de condições especiais de financiamento com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para fortalecer a criação de um ambiente de negócios com maior participação do público feminino. As novidades já valem para o exercício 2024.
“O Nordeste tem uma população majoritariamente feminina, além do fato de que 53% dos microempreendedores individuais são mulheres e elas são chefes de família. Ou seja, nós queremos ampliar o acesso das mulheres ao crédito com esta medida”, explicou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.
De acordo com o estudo “Mulheres Empreendedoras no Brasil”, realizado pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ), apenas 25% das mulheres conseguem obter empréstimos bancários para seus negócios, enquanto essa proporção é de mais de 33% entre os homens.
“A pauta mostra o quanto é importante avançarmos cada vez mais no que diz respeito à autonomia econômica das mulheres com ações no sentido de estimular e incentivar a participação feminina no empreendedorismo”, comemorou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
Para a vice-governadora do Ceará, Jade Afonso, a medida mostra a importância do tema para a visibilidade da mulher não apenas na área econômica. “Além de maioria da população, as mulheres também são mais impactadas pelas mudanças climáticas, pela insegurança alimentar e por tantas outras questões que nos afligem no dia a dia. Quando a gente traz uma pauta como essa para dentro do desenvolvimento regional, mostra a relevância do tema. Além de autonomia econômica, é também uma forma de combater a violência que ainda assola a todas nós mulheres brasileiras e também Nordestinas”, endossou a gestora.
Para ter acesso à iniciativa, é necessário que pelo menos 40% do quadro societário do empreendimento seja feminino. Desta maneira, os financiamentos passarão a contar com aumento no prazo total de financiamento em até dois anos, incluindo um ano adicional de carência. Também foi aprovado o aumento do financiamento de capital giro associado para até 40% do investimento total.
Outra proposta chancelada pelo Conselho Deliberativo da Sudene foi a ampliação do limite de financiamento de projetos, independentemente do objetivo e localização das empresas. Nesta situação, empreendimentos de porte pequeno-médio passam a contar com 100% do investimento total. Para aqueles classificados como médio I, o limite passa de 85% para 95%, enquanto nos projetos de médio II, a mudança passa de 75% para 85%.
FNE
O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste é um fundo de crédito criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827, de 27/09/1989. O objetivo é financiar atividades produtivas capazes de promover o desenvolvimento econômico e social da área da Sudene. Para 2024, o Conselho Deliberativo da Sudene anunciou um orçamento de R$ 37,8 bilhões para o FNE.
