O prefeito em exercício da Vitória de Santo Antão, professor Edmo Neves, encaminhou ao poder legislativo um projeto de lei de sua autoria que regulamenta a arborização urbana quanto ao manejo, conservação e preservação das árvores no município.
“O PL nº141/2023 tem 47 artigos e trata das atividades e serviços de manejo, compreendendo o preparo do solo, plantio, irrigação, adubação, podas, transplante, supressão, remoção de parasitas e readequação de canteiros”, explica o professor Edmo.
O artigo 45, por exemplo, proíbe a plantação em áreas urbanas e rurais de Nim Indiano, Algaroba, Ficus e Espinheiro. A poda irregular poderá gerar uma multa de 500 a 5 mil reais. Também há punição para supressão, transplante, queimada, anelamemto, envenenamento.
A assinatura do projeto de lei aconteceu durante uma videoconferência com o prefeito Paulo Roberto que está em viagem oficial aos Estados Unidos. “Esperamos que o projeto seja apreciado na sessão de hoje e temos certeza da contribuição e o apoio dos vereadores para regulamentar essa questão tão importante para o nosso meio ambiente, pensando sempre nas gerações futuras”, complementou Edmo Neves.
