1º de outubro foi instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU, como o Dia Internacional do Idoso, e tem como objetivo sensibilizar e envolver a sociedade na temática do envelhecimento e lembrar da importância de garantir os direitos e cuidados dos idosos. Atualmente, os idosos representam 14,3% dos brasileiros e, em 2030, o número de idosos deve superar o de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos.
Encerrando as ações do mês do idoso, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, por meio do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Matheus Freitas, Diretor-Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, proferiu palestra hoje (31), para a formação de gerentes e fiscais do transporte público de ônibus acerca da qualidade no atendimento à população idosa, com o tema “Qualidade no Atendimento à Pessoa Idosa no Transporte Público”.
Na ocasião, Freitas fez uma explanação das ações do Consórcio com foco na segurança e no respeito aos idosos que frequentam os terminais integrais. “É de grande importância divulgar ao máximo possível os direitos da pessoa idosa. Enquanto poder público precisamos fazer a nossa parte de educar e alertar os cidadãos para que os idosos não tenham seus direitos violados. É por isso que estamos aqui, buscamos fazer cumprir o que rege o Estatuto do Idoso, mas não adianta só ter lei, precisamos que as pessoas se sensibilizem, respeitem e tenham comportamento prudente, seja enquanto pedestre ou motorista. Ressaltamos que os motoristas devem evitar queimada de parada; atenção ao abrir e fechar as portas; no embarque e desembarque para evitar acidentes, lembrando que, todos os assentos do veículo são preferenciais.”
Além disso, foram abordadas as temáticas de assistência aos passageiros idosos, cidadania no trânsito e os cuidados necessários para uma boa condução dos ônibus na cidade, na utilização do transporte público, como por exemplo, os desafios que enfrentam ao subir os degraus do ônibus, do tempo levado ao entrar no veículo até chegar ao assento, da mobilidade, visão e audição reduzida. Ademais, também foi orientado aos presentes sobre o Estatuto da Pessoa Idosa com relação ao transporte.
No Brasil, em 1º de outubro de 2003, foi aprovado o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741), destinado a regular questões familiares, de saúde, discriminação e violência contra o idoso com idade igual ou superior a 60 anos. O estatuto do idoso, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais.
Além das palestras realizadas, respectivamente, pelo Coordenador da 4° Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, de Caruaru, Nyverson Moura, com temática “Leis de Trânsito e Estatuto da Pessoa Idosa”; e pela Gestora de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, Sonia Alten, sobre o tema “Transporte Público e os desafios para a cidadão idoso”; participaram do evento, a Secretária Executiva de Promoção da Equidade Social, Patrícia Caetano; representando do Promotor Leonardo Caribé do Ministério Público, 36° Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital de Transportes, Jessica Lima; a Superintendente de Promoção da Equidade Social, Joana Figueirêdo; e Presidente de Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco- CEDPI-PE; Margarida Santos.
