Atividades econômicas de baixo e médio risco, listadas no Portal de Licenciamento, ficam isentas das licenças urbanística, ambiental e sanitária. Com os novos decretos, a listagem municipal passa a contemplar 851 atividades econômicas
O prefeito do Recife, João Campos, assinou na manhã desta sexta-feira (9) dois decretos que ampliam a dispensa de licenças urbanística, ambiental e sanitária para atividades econômicas classificadas como de baixo e médio risco. Com isso, 851 atividades econômicas passam a ser beneficiadas, consolidando o Recife como uma das primeiras capitais do país a adotar a desburocratização também para atividades de médio risco. A medida é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com as Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Urbano e Licenciamento e Meio Ambiente e Sustentabilidade.
“Esse documento representa mais um caminho de desburocratização. São 851 CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) que estão dispensados de licenciamento prévio, agora incluindo atividades de médio risco. Isso é uma iniciativa importante. Estamos com diversas entidades do terceiro setor, da iniciativa privada, trabalhando para tornar a cidade mais competitiva, porque isso representa, principalmente, crescimento econômico, emprego, renda e inclusão social. Vamos juntos, poder público e sociedade civil, lado a lado”, afirmou João Campos.
O primeiro decreto assinado, que substitui um anterior, amplia a lista de atividades econômicas classificadas como de baixo risco. A nova lista inclui 28 novos CNAEs, totalizando agora 830 atividades contempladas no âmbito municipal. Essas atividades não exigem licenciamento ou alvará para o seu exercício, como atividades de escritório, comércio de produtos não alimentícios e serviços de manutenção e reparos.
“O objetivo é simplificar e desburocratizar a abertura de novos negócios no Recife, especialmente para micro e pequenas empresas, reduzindo o tempo e os custos envolvidos no processo. Os decretos assinados hoje representam mais um passo firme na instalação de novos empreendimentos, permitindo que os empresários possam começar suas atividades mais rapidamente”, explicou Carlos Andrade Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico.
O segundo decreto, inédito, implementa a dispensa de licenciamento para atividades econômicas classificadas como de médio risco. Nesse caso, 21 CNAEs passam a integrar a listagem de dispensas, mas devem atender a condicionantes específicas. Isso inclui atividades que podem gerar impacto à cidade, como o comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas. Esse CNAE, por exemplo, pode operar sem vistoria prévia, desde que seja apenas para a abertura de escritórios sem estoque de mercadorias.
Com os dois decretos, a Prefeitura do Recife se junta a outras capitais que vêm adotando medidas para simplificar os processos de licenciamento, gerar economia para empreendedores, incentivar o empreendedorismo com segurança jurídica e melhorar a competitividade do mercado local. A ação faz parte de um conjunto de medidas voltadas à desburocratização, permitindo que os empresários possam abrir seus negócios com mais agilidade, mantendo os padrões de segurança e controle.
A lista completa dos CNAEs dispensados de licenciamento para atividades de baixo e médio risco pode ser consultada no Portal de Licenciamento da Prefeitura do Recife: https://
Foto: Edson Holanda / Prefeitura do Recife
