A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2221/23, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE). Este projeto estabelece a obrigatoriedade de que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) destinadas ao atendimento de mulheres em situação de violência disponham de salas de acolhimento. A relatora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), destacou a importância dessas salas como ambientes seguros e acolhedores para mulheres em situações de vulnerabilidade.
A autora do projeto, deputada Iza Arruda, enfatiza que o atendimento nessas salas será conduzido por profissionais devidamente capacitados para garantir uma abordagem humanizada e a preservação da privacidade das mulheres. Ela ressalta que muitas mulheres em situações de violência enfrentam o risco de constrangimentos ao buscar ajuda em corredores lotados de postos de saúde ou delegacias, o que pode aumentar o perigo de entrar novamente em contato com seus agressores. “A implementação das salas de acolhimento visa evitar esse cenário, proporcionando um ambiente mais seguro e apropriado para as vítimas”, completa.
A deputada Laura Carneiro, relatora do projeto, ressalta que a adaptação das unidades de saúde para criar as salas de acolhimento não representará um ônus significativo para os cofres públicos, mas sim uma simples adequação dos espaços já existentes.
Se o projeto for aprovado, a obrigação de disponibilizar salas de acolhimento será aplicada tanto aos serviços de saúde públicos quanto aos serviços privados contratados pelo SUS ou conveniados ao sistema. O projeto passará pela análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
