O planejamento para os próximos quatro anos do Governo do Estado de Pernambuco prevê uma mudança radical no modelo da despesa pública estadual, triplicando a previsão de investimentos realizados pelo Estado para um montante de R$ 24,7 bilhões para o período de 2024-2027 – considerando as despesas de capital do orçamento fiscal mais os investimentos das estatais. Os dados compõem o projeto de Plano Plurianual 2024-2027 enviado pela governadora Raquel Lyra, nesta quinta-feira (5), para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). Tendo como uma das principais fontes para sua construção as demandas levantadas pela população durante a realização do Ouvir para Mudar nas 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado, o PPA apresenta uma série de novidades que reforçam o caráter de transformação pretendido pelo Governo. O primeiro projeto de lei orçamentária elaborado por essa administração (PLOA 2024) também foi enviado nesta quinta para o Legislativo.
“O PPA desenha o que a gestão planeja para o Estado e é a peça orçamentária que inicia todo o processo, portanto precisa estar muito conectado com o que a gente se propôs a fazer, além de seguir as demandas que a população, através do Ouvir para Mudar, colocou como prioridade. Eu tenho certeza que esse PPA é histórico, pois viabilizará o maior conjunto de investimento público de Pernambuco. As nossas prioridades, como o combate à fome, o acesso à água, à creche e à moradia, o investimento nas polícias e a requalificação de hospitais e da malha rodoviária, estão todos colocados de forma bastante clara em programas e recursos, que são o norte da mudança que estamos fazendo”, explica a governadora Raquel Lyra.
Apresentado de quatro em quatro anos – e atualizado anualmente -, o PPA reúne o planejamento estratégico da gestão e, portanto, apresenta suas prioridades, programas e detalhamento de ações. O projeto de PPA enviado para a Assembleia já viabiliza a construção de programas da atual gestão, a exemplo do Pernambuco Sem Fome, um conjunto de ações da gestão para atacar um dos mais graves problemas sociais do Estado, a insegurança alimentar. Para esse programa, que será detalhado em outro momento, é previsto um aporte recorde: R$ 1,93 bilhão, sendo R$ 469,5 milhões só em 2024. Nesse ritmo, também aparecem no planejamento o Juntos Pela Educação e o Juntos Pela Segurança. Apenas de despesas de investimento, como equipamentos e obras – excluindo custeio, salários, etc. – o Juntos Pela Educação terá R$ 3,6 bilhões (R$ 1,1 bilhão em 2024), e o Juntos Pela Segurança R$ 962,6 milhões (R$ 245,9 milhões em 2024). Em relação ao Juntos Pela Educação, estão previstos aportes de mais R$ 1,9 bilhão considerados gastos de custeio (como apoio a municípios para manutenção de creches e realização do transporte escolar), totalizando R$ 5,5 bilhões.
De acordo com o novo Mapa de Estratégia do Governo de Pernambuco, que também compõe o Plano, a visão de futuro propõe “Um Estado mais próspero, justo e sustentável”, tendo como olhar prioritário pessoas com situação de pobreza, mulheres e pessoas com deficiência. Dividido em cinco estratégias (saúde e qualidade de vida; conhecimento e inovação; desenvolvimento sustentável; segurança e cidadania e, por fim, gestão, transparência e participação), o PPA é baseado em seis diretrizes: transversalidade, sustentabilidade, inovação, territorialidade, inclusão e excelência.
Para o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, o PPA traduz o movimento de mudança que Pernambuco está passando. “O nosso PPA reflete um planejamento que vai ao encontro do que o Estado de Pernambuco precisa, refletindo diretamente o programa de governo, o Ouvir para Mudar e outros instrumentos relevantes, como o Pernambuco 2035 e os Objetos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”, explicou.
PLOA 2024 – Em paralelo ao envio do PPA, o Poder Executivo também enviou nesta quinta o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, que já reflete as mudanças de diretrizes propostas no PPA. A peça estima um orçamento fiscal com receita de R$ 47,26 bilhões, dos quais se planeja um investimento (somando fiscal com estatais) de R$ 5,98 bilhões, enquanto em 2023 foi previsto um montante de investimento de R$ 2,19 bilhões.
EXEMPLOS DO PLANEJAMENTO DE INVESTIMENTOS (APENAS DESPESAS DE CAPITAL, EXCETUANDO DESPESAS DE CUSTEIO) DA PROPOSTA DE PPA 2024 – 2027
Juntos Pela Educação
R$ 3,6 bilhões, sendo R$ 1,1 bilhão em 2024
Juntos Pela Segurança
R$ 962 milhões, sendo R$ 245,9 milhões em 2024
Obras e reforma de hospitais e unidades de Saúde (infraestrutura física da Saúde)
R$ 931 milhões, sendo R$ 334,3 milhões em 2024
Pernambuco no Caminho Certo
R$ 3,42 bilhões, sendo R$ 901,9 milhões em 2024
Morar Bem
R$ 926,1 milhões, sendo R$ 333,1 milhões em 2024
Ampliação do acesso à água e esgotamento sanitário
R$ 7,92 bilhões, sendo R$ 970,9 milhões em 2024
*Valores da tabela não consideram despesas de custeio, como repasses a municípios para manutenção de programas, salários, materiais de consumo, etc.., apenas as despesas de capital (investimentos e inversões).
