Assegurando mais transparência e facilitando o acesso do cidadão bezerrense aos atos administrativos e informações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos entes da administração direta e indireta, a Prefeitura de Bezerros lança o Diário Oficial Eletrônico do Município, implantado pela Lei Nº 1.484, de 22 de março de 2023, e regulamentado pelos Decretos Nº 2.555, de 22 de maio de 2023, e Nº 2.567, de 21 de agosto de 2023.
“Garantir mais transparência aos processos da administração pública municipal é uma premissa que assumimos desde o primeiro dia de gestão e vamos manter até o último momento do nosso governo, pois é com responsabilidade e principalmente respeito ao cidadão bezerrense que nos dedicamos em fazer mais, melhor e diferente. Estamos felizes em oportunizar que nossa população tenha acesso ao Diário Oficial do Município como mais um instrumento de acompanhamento e consulta ao trabalho que está sendo feito por um time de profissionais que busca fazer e entregar uma cidade melhor todos os dias”, destaca a prefeita Lucielle Laurentino.
O Diário Oficial de Bezerros é o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do município, atendendo aos princípios de autenticidade, integridade e validade jurídica. A publicação é coordenada pela Secretaria de Governo, através da Gerência de Imprensa e Comunicação Institucional, e tem caráter educativo, informativo e de orientação social.
Conforme decreto de regulamentação, o Diário Oficial tem edição diária, de segunda a sexta-feira, com publicação até às 12h do dia seguinte. Ainda conforme o decreto, não haverá publicação do Diário Oficial em caso de feriado, ponto facultativo ou ausência de atos a serem publicados na referida data. Poderá haver edição extra, em caráter extraordinário, do Diário Oficial Eletrônico.
O cidadão bezerrense tem acesso ao Diário Oficial através do site www.bezerros.pe.gov.br, na barra de navegação (Diário Oficial). A publicação dos atos administrativos, no Diário Oficial, não restringe a divulgação no Mural dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, e demais entes da administração direta e indireta.
LEI
O Diário Oficial Eletrônico do Município de Bezerros-PE foi criado por meio da Lei Nº 1.484, de 22 de março de 2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo, e aprovada por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
