Desde a última sexta-feira, as rotas de transporte para os estudantes da Rede Estadual não estão sendo mais operadas pelo município. Orientamos que os estudantes e familiares procurem a Gerência Regional de Educação, responsável pela mobilidade das escolas estaduais.
A Lei 13.463 institui o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), que regulamenta a locomoção de residentes em área rural e concede total autonomia ao Governo Estadual para tratar do deslocamento dos estudantes que fazem parte de sua Rede.
Esclarecemos ainda que no primeiro semestre a Secretaria de Educação de Garanhuns manteve diálogo com o setor de Transportes do Estado, deixando claro que o valor do repasse não acompanhava o custo das longas rotas feitas pelos ônibus disponibilizados pela Prefeitura de Garanhuns. Para o funcionamento de todos os ônibus necessários para manter as rotas para as escolas estaduais era preciso fazer o investimento de mais de 2 milhões e meio de reais por ano, quando na realidade o repasse feito pelo governo estadual era de apenas 700 mil reais. Sendo assim, a Secretaria Municipal comunicou com antecedência ao Estado que a partir do dia 1º de Setembro deste ano seguiria apenas com o transporte dos estudantes da Rede Municipal.
As rotas oferecidas para a Rede Municipal de Ensino permanecem em operação, assegurando a movimentação dos estudantes da Rede Municipal.
