No último dia 9 de agosto de 2023, a Promotora de Justiça, atuando na Defesa do Patrimônio Público no Município de São Caetano, emitiu uma recomendação ao Prefeito do município, Sr. Josafá Almeida Lima. O documento, fundamentado em dispositivos constitucionais e legais, ressalta a importância da impessoalidade na administração pública e enfatiza a necessidade de evitar qualquer forma de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A recomendação aborda a preocupação com a pintura de prédios públicos, carros oficiais, fardamentos escolares e de servidores públicos com as cores do partido político e/ou utilizadas na campanha eleitoral do chefe do Poder Executivo. Alega-se que essa prática vai contra o princípio de impessoalidade, que visa a não vinculação das atividades administrativas à pessoa dos administradores.
Destaca-se que a cor amarela, associada à campanha do Prefeito eleito, prevalece na cidade em diversos prédios e bens públicos, criando uma imagem que se distancia das cores oficiais do município. A recomendação apela para a manutenção da neutralidade política nas cores utilizadas nos prédios e bens públicos, prezando pela conformidade com a bandeira municipal composta pelas cores branco, vermelho e azul.
A Promotora também recomenda que os fardamentos escolares e dos servidores públicos sigam as cores da bandeira do município, evitando assim qualquer conotação partidária. Além disso, a publicidade, obras, atos, campanhas, programas e serviços desenvolvidos pela Administração Pública Municipal devem utilizar as cores oficiais de São Caetano-PE.
A recomendação também alerta para as implicações legais em caso de não cumprimento das orientações, mencionando a possibilidade de responsabilização judicial por improbidade administrativa. O documento foi remetido ao Prefeito, à Câmara de Vereadores, à Secretaria Geral do Ministério Público e a outras instâncias para conhecimento e eventual registro.
A recomendação do Ministério Público de Pernambuco visa preservar a imparcialidade, a moralidade administrativa e a integridade do patrimônio público, contribuindo para a construção de um ambiente político mais transparente e respeitoso com os princípios democráticos.
