Grupo interministerial coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação vai articular políticas públicas e soluções em benefício das pessoas com deficiência
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) reinstalou, nesta quinta-feira (17), o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva, em parceria com os Ministérios da Educação, da Saúde, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social. Na solenidade, a ministra Luciana Santos anunciou que serão investidos R$ 46 milhões em 18 projetos selecionados através de edital da Finep para a estruturação do Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva do MCTI.
O sistema vai promover a produção de conhecimento científico e de inovação no âmbito das tecnologias assistivas e habilitadoras. O objetivo é buscar soluções que ajudem a melhorar a autonomia da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e que contribuam para o desenvolvimento intelectual, cognitivo e socioemocional daquelas que possuem deficiência mental ou que estejam no espectro autista.
“A ciência existe para resolver questões fundamentais do dia a dia do povo brasileiro. É instrumento para geração de valor, de riquezas, de soluções para os desafios nacionais, de inclusão social e melhoria da qualidade de vida”, disse a ministra.
O Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva foi instituído no âmbito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o Plano Viver Sem Limite, implementado em 2011 com a perspectiva de promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência. O comitê foi extinto no início de 2019 e recriado posteriormente, no final do mesmo ano, mas permaneceu inativo até agora.
Políticas públicas
Na cerimônia de reinstalação do comitê, a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Anna Paula Feminella, citou que o país possui 18,6 milhões de pessoas com deficiência, número que corresponde a 8,9% da população brasileira, de acordo com o último levantamento do IBGE. “Desse total, a prevalência é de mulheres, do Nordeste e de pessoas pretas”, frisou.
Anna Paula Feminella defendeu a construção de políticas públicas que levem em consideração os dados e as particularidades das pessoas com deficiência para reduzir as desigualdades sociais e promover a inclusão. “As cidades brasileiras ainda são territórios hostis à presença das pessoas com deficiência. É um cenário de inúmeras exclusões vividas diariamente. Essa cooperação interministerial pode alterar essa realidade”, apontou.
Para o secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do MCTI, Inácio Arruda, a reinstalação do comitê representa a retomada da trajetória de luta em defesa dos direitos humanos, uma prioridade do governo do presidente Lula. “Todos nós podemos viver sem limite e temos de garantir esse direito para todos”, frisou.
Pesquisa e desenvolvimento
O MCTI coordena o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva e buscará avançar na articulação e no cumprimento das metas definidas pelo Plano Viver Sem Limite II. Desde que o plano foi implantado, o ministério tem contribuído para a pesquisa e o desenvolvimento da tecnologia assistiva no Brasil através do Programa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva e do Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva. No total, mais de R$ 3 milhões já foram investidos no Centro, que funciona no CTI Renato Archer, uma unidade de pesquisa do MCTI.
Com essas duas iniciativas, o MCTI passou a ser o principal articulador das ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologia assistiva, que resultaram em produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços voltados para a funcionalidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando a autonomia, a independência, a qualidade de vida e a inclusão social.
