O deputado federal Pedro Campos completa 100 dias à frente de seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Seja na capital federal ou em Pernambuco, os trabalhos seguem em ritmo intenso
“Precisamos dar vez e voz à população, para aproximar o Congresso do povo. O nosso mandato tem como base a escuta popular para a concepção de agendas legislativas. Faz parte da nossa rotina rodar o estado para levar a Brasília as demandas da nossa gente. É dessa forma que vamos contribuir para transformar, para melhor, a vida das pessoas”, afirmou.
Em três meses de mandato, o parlamentar esteve presente em todas as regiões de Pernambuco, do cais ao sertão, cumprindo agendas em 25 municípios do estado. “Uma das lições que Eduardo nos deixou foi estar próximo a população, com ouvidos atentos. A gente acerta mais dessa forma e será assim que vamos seguir, ao lado do povo”, afirmou.
Na Câmara Federal, os trabalhos têm sido intensos. O deputado é titular da Comissão de Educação e da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, além de ocupar a suplência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Pedro assumiu 14 relatorias de projetos e, além disso, compõe várias Frentes Parlamentares, ocupando em três delas a vice-presidência – na Frente em Defesa do Nordeste, na Frente em Defesa do Rio São Francisco e na Frente da Bioeconomia. O deputado também ocupa a Coordenação de Energias Renováveis da Frente Ambientalista e Coordenação do Ensino Técnico da Frente da Educação.
O parlamentar é autor de projetos de leis importantes, com potencial de grande impacto social. O deputado protocolou o PL N• 2215/2023, que pretende nacionalizar os Centros Comunitários da Paz, o Compaz. “Este projeto funciona há 7 anos no Recife e é um exemplo de política pública exitosa, atuando numa área desafiadora: a segurança pública. O Compaz tem como objetivo fortalecer e promover a cultura da paz e a justiça restaurativa na capital pernambucana. O nosso PL pretende instituir este modelo como equipamento de justiça e segurança pública para o Brasil inteiro”, afirmou o parlamentar.
É também de autoria do legislador a iniciativa que pretende instituir o Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, através do PL N•1290/2023. “Este projeto pretende criar o Fundo e autorizar a dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas, nos moldes dos fundos já existentes para os beneficiários do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso. O PL não gera impacto orçamentário, uma vez que visa apenas ampliar o leque de destinações possíveis dentro do limite de isenção já estabelecido pelo Poder Executivo. Os recursos serão destinados a financiar os programas e as ações relativas à pessoa com deficiência”, ponderou.
A pauta da água e do saneamento é um dos eixos centrais do mandato do parlamentar. Para avançar em ações dessa área, Pedro assumiu a relatoria do Projeto de Lei n° 9543/2018, que pretende nacionalizar a Tarifa Social da Água. “Em Pernambuco apenas 70 mil famílias são beneficiadas pela Compesa com a tarifa social de água, número bastante aquém do potencial de beneficiários, se comparado com a tarifa social de energia, que conta com mais de 1 milhão de beneficiários. É preciso criar mecanismos de incentivo para que a tarifa social da Compesa tenha uma ampla adesão da população de baixa renda, sem retirar a capacidade de investimento das concessionárias públicas e privadas responsáveis pelo fornecimento de água”, pondera o parlamentar.
EDUCAÇÃO – Pedro é coautor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. A proposta, em fase de apoiamento por parte dos outros parlamentares do Congresso Nacional, visa condicionar a quitação da dívida à renda futura dos estudantes, permitindo que os valores devidos pelos alunos sejam pagos de forma gradativa, de acordo com o poder da renda de cada beneficiário do programa. “A PEC propõe atrelar o pagamento do financiamento a parâmetros de empregabilidade dos estudantes. Esse fator deverá reduzir a inadimplência e os riscos para todos os envolvidos no programa, tanto para os financiadores quanto para os estudantes. Na atual versão do Fies, os alunos iniciam o pagamento após a conclusão do curso superior, independente de estarem inseridos no mercado de trabalho. O novo modelo irá ajudar o estudante, pois se ele estiver desempregado ou tiver dificuldade em sua renda, ele não será tratado como devedor. Precisamos diminuir o risco para os envolvidos no programa, para que seja possível a expansão do programa. O Fies é essencial para o avanço da educação brasileira”, ponderou o deputado.
