O Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe) realizou nesta segunda-feira (15) uma reunião para discutir a adequação dos processos de contratos e licitações de acordo com a Lei nº 14.133/2021, que passa a vigorar a partir do dia 30 de dezembro deste ano. O encontro contou com a participação do secretário executivo do Comupe, José Mário, do pregoeiro Enio Amorim, da controladora-interna Morgana Rodrigues e de membros da assessoria jurídica do Consórcio, por parte do escritório Dias, Rezende e Alencar.
Durante a reunião, foram discutidos os principais pontos que levarão o único consórcio a realizar compras públicas em Pernambuco, a promover processos de licitação e de contrato de acordo com a nova Lei. Até o dia 31 de dezembro, os membros da comissão de Licitação do Comupe passarão por capacitações a fim de proporcionar eficiência, transparência e segurança jurídica em todos os processos.
“A adequação às novas regras é fundamental para que o Comupe possa continuar prestando serviços de qualidade aos municípios consorciados. A nova Lei traz avanços importantes para a administração pública, mas é preciso estar atento às mudanças e se preparar para aplicá-las de forma eficiente”, frisou o secretário-executivo José Mário.
